Por Kleber Karpov
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (22/Dez). A medida deve atingir também os documentos oficiais de familiares dos ex-parlamentares. O ato administrativo deve ser publicado após a declaração formal de perda dos mandatos, ocorrida na última semana. Os políticos devem perder benefícios como uso de imóveis funcionais e verbas de gabinete.
A cassação de Eduardo Bolsonaro deve ocorrer por via administrativa devido ao excesso de faltas nas sessões deliberativas da Casa. O ex-deputado deve ter faltado a 56 das 71 reuniões realizadas no ano, o que corresponde a 79% de ausência. A legislação prevê a perda do cargo quando o parlamentar não comparece a mais de um terço das atividades. Ele deve permanecer nos Estados Unidos desde o início do primeiro semestre.
Condenação e extradição
Alexandre Ramagem deve perder o mandato em função de uma condenação criminal definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve cumprir pena de 16 anos de prisão por participação em trama contra a ordem democrática. O ex-parlamentar deve ser considerado foragido pela Justiça brasileira desde setembro. O Ministério da Justiça deve formalizar o pedido de extradição do político ao governo norte-americano.
“A Constituição determina que a Câmara deve declarar a perda do mandato em casos de condenação definitiva na Justiça”, informou a assessoria da Casa. Os suplentes Missionário José Olímpio e Dr. Flávio devem assumir as vagas deixadas pelos políticos do PL. A Mesa Diretora deve comunicar o cancelamento dos documentos ao Ministério das Relações Exteriores. A restrição deve invalidar o status diplomático para viagens internacionais e permanência em outros países.
Impacto nos benefícios parlamentares
A suspensão das prerrogativas deve incluir a interrupção imediata das cotas para passagens aéreas e salários. A administração da Câmara deve exigir a devolução dos equipamentos e a desocupação de residências oficiais em Brasília. Os atos de cassação devem seguir o rito direto para casos de infrequência ou sentença judicial transitada em julgado. O entendimento jurídico deve priorizar o cumprimento dos dispositivos constitucionais sobre a deliberação política em plenário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
