Por Kleber Karpov
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (22/Dez). A medida deve atingir também os documentos oficiais de familiares dos ex-parlamentares. O ato administrativo deve ser publicado após a declaração formal de perda dos mandatos, ocorrida na última semana. Os políticos devem perder benefícios como uso de imóveis funcionais e verbas de gabinete.
A cassação de Eduardo Bolsonaro deve ocorrer por via administrativa devido ao excesso de faltas nas sessões deliberativas da Casa. O ex-deputado deve ter faltado a 56 das 71 reuniões realizadas no ano, o que corresponde a 79% de ausência. A legislação prevê a perda do cargo quando o parlamentar não comparece a mais de um terço das atividades. Ele deve permanecer nos Estados Unidos desde o início do primeiro semestre.
Condenação e extradição
Alexandre Ramagem deve perder o mandato em função de uma condenação criminal definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve cumprir pena de 16 anos de prisão por participação em trama contra a ordem democrática. O ex-parlamentar deve ser considerado foragido pela Justiça brasileira desde setembro. O Ministério da Justiça deve formalizar o pedido de extradição do político ao governo norte-americano.
“A Constituição determina que a Câmara deve declarar a perda do mandato em casos de condenação definitiva na Justiça”, informou a assessoria da Casa. Os suplentes Missionário José Olímpio e Dr. Flávio devem assumir as vagas deixadas pelos políticos do PL. A Mesa Diretora deve comunicar o cancelamento dos documentos ao Ministério das Relações Exteriores. A restrição deve invalidar o status diplomático para viagens internacionais e permanência em outros países.
Impacto nos benefícios parlamentares
A suspensão das prerrogativas deve incluir a interrupção imediata das cotas para passagens aéreas e salários. A administração da Câmara deve exigir a devolução dos equipamentos e a desocupação de residências oficiais em Brasília. Os atos de cassação devem seguir o rito direto para casos de infrequência ou sentença judicial transitada em julgado. O entendimento jurídico deve priorizar o cumprimento dos dispositivos constitucionais sobre a deliberação política em plenário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
