Por Kleber Karpov
O Sistema de Emergência Móvel de Brasília Ltda. (Vida UTI Móvel), empresa contratada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES-DF), firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Renata Coelho, em que se compromete a fornecer os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequados para os seus empregados, especialmente em relação às máscaras cirúrgicas, PFF2 ou N95.
O TAC foi firmado após o MPT-DF acolher representação do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos)(Jun/2020), contra a Vida UTI Móvel, responsável por transportar pacientes em ambulâncias para o IGESDF. Ocasião em que Vianna, na condição de presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), da Câmara Legislativa do DF (CLDF), publicitou denúncias recebidas por parte de trabalhadores.
TAC
No compromisso firmado, a Vida UTI Móvel se comprometeu a descartar máscaras utilizadas pelos empregados para, no máximo, o final do turno diário dos colaboradores. A empresa deve ainda armazenar os EPIs em local de fácil acesso e em quantidade suficiente para o seu adequado fornecimento.
Para Vianna, o MPT reforça a importância da atuação do MPT. “Foram dezenas de denúncias que recebi de trabalhadores, caso que levei enquanto presidente da CESC, ao Ministério Público do Trabalho que agiu e hoje temos uma solução apresentada. A Ação do MPT”, disse.
Para o deputado, a ação do MPT, serve de alerta às empresas burlam os direitos dos trabalhadores. “Essa ação é uma demonstração que a Câmara Legislativa e os órgãos de controle estão atentas a omissão ou descaso de empresas em relação aos direitos dos trabalhadores. Principalmente em situação tão delicada da pandemia do coronavírus, que estamos vivendo há quase dois anos, e que não pode e não será admitido que empresas ignorem riscos que podem ser evitados em relação aos seus colaboradores.”, concluiu Vianna.
Entenda o caso
O Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou denúncia feita pelo deputado distrital Jorge Vianna, em que o parlamentar narra que os empregados eram “orientados a utilizarem os equipamentos de proteção individual pelo máximo de dias indicado pelo fabricante, independente das condições adversas de uso”.
Segundo a denúncia apresentada, as máscaras do tipo N95 eram trocadas apenas a cada 15 dias.
Instada a se manifestar, a Vida UTI Móvel informou que iria “cessar o reuso por mais de um turno” dos equipamentos e concordou com a assinatura do TAC proposto.
Fiscalização do CEREST
No último dia 21 de dezembro, o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do Distrito Federal (CEREST) realizou Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador e encontrou outras irregularidades, como: a não utilização de máscaras por parte dos trabalhadores da área administrativa, a utilização de máscara de tecido por parte dos profissionais de saúde e a ausência de marcação do distanciamento social, bem como do termômetro na recepção, para aferição da temperatura de quem chega ao local.
A procuradora Renata Coelho notificou a empresa para que ela se manifeste, em 15 dias, sobre as irregularidades apontadas pela CEREST, bem como sobre nova denúncia que narra a possível ausência de pagamento do 13º salário, férias, além de jornada extraordinária sem horário para refeições.
