Os deputados distritais analisaram na tarde desta segunda-feira (14) 42 vetos parciais do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei nº 428/2015, que aprova o Plano Distrital de Educação (PDE). A Câmara Legislativa derrubou 31 vetos parciais à proposta e manteve 11 itens vetados. A votação dos vetos ao PDE foi fruto de um acordo entre as lideranças partidárias da Câmara Legislativa e o GDF.
O Plano Distrital de Educação entra em vigor a partir do próximo ano e terá vigência de dez anos, adequando a legislação distrital ao Plano Nacional de Educação. O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Reginaldo Veras (PDT), comemorou a votação dos vetos. Segundo ele, a Casa deu um grande exemplo para o DF ao derrubar vetos que “eram um entrave ao desenvolvimento da educação”. Veras também elogiou a participação do Fórum Distrital de Educação e de outras entidades da área no aprimoramento do plano.
A derrubada dos vetos contou com o apoio de 19 deputados distritais. Entre os vetos derrubados está o que prevê a construção de escolas-parques e centros de língua em cada uma das regiões administrativas do DF. Outra estratégia que havia sido vetada e que foi recuperada pelos distritais é a que prevê a criação da Faculdade de Artes, Educação e Letras, no âmbito da Fundação Universidade Aberta do DF.
Também foi garantido, com a derrubada de um dos vetos parciais, a concessão de plano de saúde aos profissionais de educação e seus familiares durante a vigência do PDE. Outro item derrubado garante o aumento dos recursos repassados à educação de 25% para no mínimo 30% da receita de impostos.
Profissionais ligados à educação acompanharam a votação nas galerias do plenário e festejaram a derrubada dos vetos. A grande maioria dos vetos se refere a estratégias previstas no PDE, que tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática na educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica, e a valorização dos profissionais da educação, entre outros pontos.
O deputado Wasny de Roure (PT) lamentou a manutenção do veto de uma das estratégias do PDE que obrigava a presença de monitores nas salas com crianças com necessidades especiais. Na mesma linha, o deputado Robério Negreiros (PMDB), considerou a manutenção deste veto um retrocesso.
Já o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) elogiou a qualidade do plano e elogiou que as questões de gênero tenham ficado de fora da proposta. Para ele, essas questões devem ficar a cargo das famílias.
Fonte: CLDF
