A Secretaria de Economia decidiu prorrogar até 31 de março de 2021 o prazo para os servidores homologarem seus atestados on-line. A medida que ficaria em vigor até o dia 31 de dezembro foi estendida com a publicação da Portaria 407/2020, no Diário Oficial de 24 de dezembro. Desde quando entrou em vigor, em 16 de março de 2020, cerca de 83 mil perícias já foram realizadas pela internet.
A restrição do comparecimento à Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Economia, visa reduzir a circulação de pessoas na unidade responsável pela perícia oficial e evitar a propagação do novo coronavírus.
O atendimento presencial está mantido somente nos casos de juntas médicas para avaliação de processos de isenção de imposto de renda, horário especial, pensão e restrições laborais, assim como exames admissionais de áreas consideradas essenciais.
Em todos os outros casos, o servidor que necessitar de licença médica deve acessar o site https://siapmed.df.gov.br ou ligar para o 156 para marcar a perícia oficial. Depois, precisará criar um processo sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Após o credenciamento do processo junto à Gerência de Medicina Forense (Gemed), que é o setor responsável pela tramitação das homologações, um perito será credenciado para analisar cada caso. Automaticamente, a Gemed renuncia à credencial do processo. Ou seja, após a distribuição das homologações, a responsabilidade sobre a análise e os prazos de cada processo passam a ser de cada profissional perito.
Após a conclusão da perícia, o servidor pode acessar o resultado pelo mesmo site do https://siapmed.df.gov.br
Confira abaixo o passo a passo para fazer a perícia médica on-line:
