A Câmara Legislativa vai se engajar na luta dos concursados excedentes ao cargo de soldado da Polícia Militar, a fim de sensibilizar o governo local para ampliar as vagas e retomar a contratação de candidatos excedentes, que se classificaram no cadastro reserva. A decisão foi anunciada por vários deputados distritais que participaram, na tarde desta quinta-feira (8), de comissão geral para discutir a questão, iniciativa da deputada Celina Leão (PDT), presidente da Casa. São cerca de dois mil candidatos excedentes que ainda aguardam as contratações.
“Sabemos das dificuldades financeiras, mas temos que quebrar a cabeça para encontrar uma solução que permita as novas contratações. Temos que fazer essa articulação política junto ao governador para que ele possa chamar mais candidatos desse concurso, a tempo de fazer o curso de formação e serem contratados. O interesse é de toda a sociedade”, advertiu a deputada, sob aplausos de dezenas de concursados que lotaram as galerias e plenário da Câmara Legislativa.
O apelo de Celina Leão também foi reforçado pelos distritais Reginaldo Veras (PDT), Chico Leite (Rede), Wasny de Roure (PT), Renato Andrade (PR) e Chico Vigilante (PT), que se manifestaram em defesa do prosseguimento do concurso, a fim de que a cidade possa reforçar o efetivo da Polícia Militar. Os parlamentares enfatizaram que existem questões jurídicas (cláusulas de barreira) a serem resolvidas em relação ao edital, mas defenderam que uma decisão política pode resolver a questão, pois não há tempo suficiente para a realização de um novo concurso a curto prazo.
O representante do grupo de candidatos excedentes da PMDF, Pedro Henrique Furtado, lembrou que o DF deveria ter atualmente na tropa “pelo menos 18 mil homens, mas só tem 14 mil e com a previsão de mais cinco mil aposentadorias até o final do ano esse número deve chegar a 9 mil, apenas”. Segundo ressaltou, os candidatos que aguardam serem chamados para o curso de formação “são bem preparados”, com aproveitamento superior a 50% das questões das provas – um índice que considerou bem elevado em relação aos concursos anteriores.
LRF
Como cidadão, eu também gostaria de que pudéssemos ampliar o número de contratações para a Polícia Militar, mas precisaríamos ter segurança jurídica para fazer isso. Temos restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que não nos permitem contratar novos concursados agora, a não ser que fosse numa situação especialíssima, conforme prevê a legislação”, alertou o secretário-adjunto de Fazenda do DF, Fleury Teixeira.
O subsecretário enfatizou que este ano o GDF terá que complementar os recursos para a manutenção da segurança pública, em razão da queda da receita do governo federal e da redução das transferências do Fundo Constitucional. Teixeira estimou que, para o exercício de 2016, serão necessários mais R$ 8 bilhões para cobrir o déficit. Também o assessor jurídico do governador, Renê Rocha Filho, deu poucas esperanças para as contratações, em razão da crise financeira que atualmente atinge o DF e o País.
Metrô
Durante a comissão geral, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, permitiu que concursados do Metrô também se manifestassem em defesa de contratações para o cargo de segurança. Candidatos criticaram o governo por renovar a contratação de seguranças patrimoniais terceirizados, prorrogando contratos, embora aqueles profissionais não tenham como atribuição cuidar da segurança dos usuários, o que estaria provocando muitos acidentes nas estações sem socorro adequado.
Fonte: CLDF
