STM nega habeas corpus e mantém ação penal contra capitão médico acusado de violência psicológica e ofensas contra militares

Por Kleber Karpov

O Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, um habeas corpus que pedia o trancamento de uma ação penal contra um capitão médico do Exército. O oficial responde na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Campo Grande (MS), pelos supostos crimes de difamação, injúria e violência psicológica contra a mulher. Os fatos teriam ocorrido entre 2023 e 2025 no Grupo de Saúde de Campo Grande (GSAU-CG) e durante exercícios militares, e a decisão mantém o prosseguimento regular do processo na primeira instância.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) descreve seis episódios distintos envolvendo militares do sexo feminino. Um dos casos aponta que o capitão teria atribuído falsamente a uma major médica a autoria de uma denúncia anônima sobre assédio moral, afirmando que possuía meios para identificar o endereço de IP, conduta que teria atingido a reputação da oficial.

A mesma militar também teria sido alvo de comportamento intimidatório, com ameaças veladas de que seria prejudicada. Segundo a acusação, a conduta provocou temor e abalo emocional na oficial, que necessitou de afastamento psiquiátrico.

Em outro episódio, uma ex-primeira-tenente teria sido submetida a humilhações reiteradas, com o acusado afirmando publicamente que ela “não servia para nada”. O MPM sustenta que as ações contribuíram para que a militar abandonasse a carreira.

A denúncia relata ainda que, durante um exercício de campanha, uma aspirante foi ofendida perante a tropa, sendo chamada reiteradamente de “lixo”, além de o capitão ter afirmado “eu odeio farmacêutico”. Uma segunda-tenente também teria sido ridicularizada ao ser chamada de “velha” e “vovó” durante uma instrução.

O sexto fato descrito envolve uma primeira-tenente, que teria sido abordada de forma agressiva em uma área pública. Conforme a acusação, o oficial apontou o dedo para o rosto da militar e ordenou que ela “calasse a boca”, causando-lhe abalo psicológico e temor de represálias.

Defesa alega falta de provas

No habeas corpus, a defesa do capitão sustentou a falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal. Os advogados argumentaram que a denúncia estaria baseada principalmente nos relatos das supostas vítimas e em depoimentos indiretos, sem elementos suficientes para demonstrar a materialidade dos crimes.

A defesa também alegou que o MPM teria realizado interpretações subjetivas dos fatos apurados no Inquérito Policial Militar (IPM) e que algumas das condutas estariam relacionadas ao exercício regular das funções militares.

Um pedido liminar para suspender a ação já havia sido negado em 27 de maio de 2026 pelo ministro relator do caso, Guido Amin Naves. Na decisão preliminar, o ministro considerou que a denúncia descrevia fatos determinados e individualizava as condutas, o que afastava a existência de uma ilegalidade manifesta.

Medida excepcional

Ao prestar informações ao STM, o Juízo da Auditoria da 9ª CJM destacou a existência de elementos suficientes para indicar, em tese, autoria e materialidade dos delitos. O parecer da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, assinado pelo Subprocurador-Geral Marcelo Weitzel Rabello de Souza, seguiu a mesma linha, defendendo a denegação da ordem.

A Procuradoria argumentou que o trancamento de uma ação penal por meio de habeas corpus é uma medida excepcional, justificável apenas em caso de evidente ausência de justa causa ou atipicidade da conduta. Para o órgão, havia elementos mínimos para o prosseguimento do processo.

Ao julgar o caso, o Tribunal Pleno acompanhou o entendimento do relator e, por unanimidade, denegou a ordem por falta de amparo legal. A decisão não representa um julgamento definitivo sobre a responsabilidade do acusado, e a Ação Penal Militar nº 7000058-04.2026.7.09.0009 continuará tramitando na primeira instância para exame das provas.