Por Kleber Karpov
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, na segunda-feira (06/Jul), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida destrava a tramitação da matéria, cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho.
A criação da comissão especial é uma etapa regimental prevista na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, o que inclui a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição da proposta. Somente após essa fase, a matéria poderá ser levada ao plenário da Câmara para votação. O nome do parlamentar que atuará como relator da PEC ainda não foi definido.
Mudança na Constituição
A proposta em análise busca alterar o artigo 228 da Constituição, que atualmente estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Pela legislação vigente, pessoas abaixo dessa idade são consideradas inimputáveis e estão submetidas a normas diferenciadas.
Com a instalação da comissão autorizada por Motta, os partidos políticos deverão indicar seus representantes para compor o colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.
O regimento interno da Casa determina um tempo máximo de 40 sessões plenárias para que o grupo aprove um parecer final. Caso esse período seja ultrapassado, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
