Por Kleber Karpov
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou, na segunda-feira (06/Jul), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A medida destrava a tramitação da matéria, cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho.
A criação da comissão especial é uma etapa regimental prevista na tramitação de uma PEC no Congresso. O colegiado será responsável por aprofundar o debate sobre o tema, o que inclui a realização de audiências públicas e a consulta a especialistas.
Ao final dos trabalhos, a comissão deverá votar um relatório com a indicação de aprovação ou rejeição da proposta. Somente após essa fase, a matéria poderá ser levada ao plenário da Câmara para votação. O nome do parlamentar que atuará como relator da PEC ainda não foi definido.
Mudança na Constituição
A proposta em análise busca alterar o artigo 228 da Constituição, que atualmente estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Pela legislação vigente, pessoas abaixo dessa idade são consideradas inimputáveis e estão submetidas a normas diferenciadas.
Com a instalação da comissão autorizada por Motta, os partidos políticos deverão indicar seus representantes para compor o colegiado. O prazo inicial para a análise e apresentação de modificações ao texto da PEC é de 10 sessões do plenário.
O regimento interno da Casa determina um tempo máximo de 40 sessões plenárias para que o grupo aprove um parecer final. Caso esse período seja ultrapassado, o presidente da Câmara pode levar a PEC para votação diretamente no plenário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
