Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Ex-deputado condenado por interferir em julgamento de Jair Bolsonaro sobre trama golpista

Por Kleber Karpov

Nesta terça-feira (16/Jun), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento da Ação Penal 2782, realizado em Brasília, concluiu que o ex-parlamentar atuou para interferir na ação penal que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A decisão foi consolidada com um placar de 4 a 0. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. A condenação baseou-se na comprovação de que Eduardo Bolsonaro articulou manobras para pressionar a Corte.

Segundo o processo, o ex-deputado atuou para estimular o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a impor um “tarifaço” contra exportações brasileiras. A acusação também incluiu tentativas de obter a revogação de vistos de ministros do STF e de outras autoridades do governo federal, além da aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Próximos passos e situação do ex-deputado

Com a condenação firmada, a sessão da Primeira Turma prosseguirá para a fase de dosimetria, na qual os ministros definirão o tamanho e o regime da pena a ser aplicada a Eduardo Bolsonaro. A definição da sentença ocorrerá nos próximos passos do julgamento.

Atualmente, o ex-parlamentar está nos Estados Unidos desde 2025. Ele perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por faltar às sessões legislativas. A Defensoria Pública da União (DPU), que atuou em sua defesa, havia solicitado a absolvição no processo.



Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

 

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