Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova relatório de PEC que acaba com escala 6X1

Por Kleber Karpov

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/Mai), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1. O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários, propondo a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem prejuízo salarial. A matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares.

O texto aprovado consolida duas propostas de emenda: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A versão final altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo a duração do trabalho normal em até oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

A transição para a nova jornada ocorrerá em duas etapas, resultado de um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Após 12 meses, a carga horária passará para as 40 horas semanais definitivas. A proposta também permite que a compensação de horários e a redução da jornada sejam negociadas por meio de acordo ou convenção coletiva. O texto prevê ainda a possibilidade de ampliar a jornada diária para adequar a distribuição das horas semanais, desde que previsto em negociação coletiva.

Debate político e manobras na votação

A aprovação do relatório foi marcada por intensos debates e articulações políticas. Inicialmente, deputados do PL assinaram uma emenda para uma transição de dez anos. Posteriormente, a liderança do partido, por meio de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolou um destaque para votar a escala 4×3, movimento interpretado por outros parlamentares como uma tentativa de obstrução.

“Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4×3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ).

O líder do governo, Rubens Pereira Junior (PT-MA), ironizou a mudança de postura da oposição. “Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6×1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6×1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis”, disse.

Em sua defesa, Sóstenes Cavalcante rebateu as acusações. “Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, declarou o líder do PL.

Emendas rejeitadas e a “Bolsa Patrão”

O relator Leo Prates não acolheu as emendas propostas por mais de 170 deputados do centrão e da oposição. As sugestões incluíam uma regra de transição de dez anos, a redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a criação de uma compensação econômica para empresas, que ficou conhecida como “Bolsa Patrão”.

“Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

A lista de parlamentares que apoiaram inicialmente as emendas rejeitadas era composta majoritariamente por membros do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Muitos deles, no entanto, retiraram o apoio após repercussão negativa em suas bases eleitorais.