Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (23/Mar), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do requerimento que pede a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida foi concedida em caráter liminar, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão por parte da presidência do Congresso.
Na decisão, Mendonça considerou que o pedido de prorrogação apresentado pela comissão atende a todos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para sua tramitação. Desta forma, segundo o magistrado, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não possuem autoridade para impedir o andamento do processo.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou Mendonça.
Ação no Supremo
A intervenção do STF ocorreu após o senador Carlos Viana protocolar um mandado de segurança na semana passada. O objetivo da ação era obrigar Alcolumbre a ler o requerimento, um passo indispensável para a continuidade das investigações da CPMI, cujos trabalhos estão programados para serem encerrados no dia 28 de março.
Viana argumentou no processo que havia uma omissão deliberada por parte do presidente do Senado e da Mesa Diretora, que estariam se recusando a receber e processar o pedido.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, disse o senador no documento.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
