Por Kleber Karpov
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial para manifestar apoio à condução do ministro Dias Toffoli no inquérito que apura fraudes no Banco Master (22/Jan). O magistrado rebateu críticas e pressões externas que sugeriam o afastamento do relator da supervisão das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). Fachin autorizou a manifestação pública para garantir que crises financeiras não suspendam a vigência do Estado de Direito ou do devido processo legal.
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma.
A manifestação da presidência do STF ressalta que ataques à autoridade da Corte representam tentativas de corrosão da própria democracia constitucional. O documento enfatiza que o tribunal deve atuar com resposta firme e coordenada diante de situações que impactam a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. Fachin reiterou que o STF exerce regularmente sua função, mesmo durante o recesso, e que as decisões monocráticas serão oportunamente submetidas à deliberação do colegiado.
Fachin chamou atenção à responsabilidade do Banco Central (BC), do “dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas.”.
Decisões questionadas e apoio interno
A atuação de Dias Toffoli gerou polêmica após a determinação do lacre de bens e documentos apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero. No entanto, o Procurador-Geral da República arquivou pedidos de afastamento do ministro formulados por parlamentares, decisão que recebeu elogios do decano Gilmar Mendes. O ministro decano defendeu que decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica e afastam pressões circunstanciais sobre o Poder Judiciário.
Fachin chamou atenção às consequências de ataques institucionais a “quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
