Por Kleber Karpov
A Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, participa nesta quarta-feira (26/Nov) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os impactos da Inteligência Artificial (IA) no Sistema de Justiça. O debate, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, visa analisar os riscos, as oportunidades e as diretrizes éticas para o uso de tecnologias emergentes por tribunais, Ministério Público e órgãos essenciais à jurisdição.
A posição institucional que será levada ao parlamento defende a IA como um instrumento de ampliação do acesso à Justiça, e não como substituta da função humana. A Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) tem investido em projetos que utilizam a automação para superar barreiras geográficas e operacionais.
Atualmente, a instituição conta com 66 unidades instaladas que cobrem 51 cidades. A estratégia apresentada por Luciana Jordão aponta a tecnologia como a ferramenta capaz de criar oportunidades de diálogo com 100% dos municípios paulistas, universalizando o serviço de assistência jurídica gratuita.
Ferramenta de suporte
No modelo adotado pela DPE-SP, a inteligência artificial atua como facilitadora de procedimentos internos. As aplicações incluem o acesso rápido a bancos de dados, a captura de informações e o tratamento de volumes massivos de processos.
O objetivo é garantir a “paridade de armas” com grandes escritórios privados e agilizar rotinas administrativas. Contudo, a Defensoria reitera que a tecnologia serve para otimizar o tempo, permitindo que os defensores foquem na estratégia jurídica e no atendimento humanizado, sem nunca substituir as atribuições privativas dos membros da carreira.
Cenário nacional
A audiência em Brasília ocorre em um momento de intenso debate sobre a regulação da IA no Judiciário. A discussão aborda desde a automação de peças processuais até os riscos de viés algorítmico que podem afetar populações vulneráveis.
Além da representante paulista, o encontro deve reunir integrantes de outras entidades do sistema de justiça, como sindicatos de servidores e membros de conselhos superiores, para traçar um panorama sobre os efeitos da digitalização nas relações de trabalho e na garantia de direitos fundamentais.
Serviço: Audiência Pública IA no Sistema de Justiça – impactos no trabalho e no acesso à Justiça
Data: 26/11/2025, às 09h30
Local: Câmara dos Deputados – Anexo II, Plenário 13
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
