Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta sexta-feira (21/Nov), a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorreu após a confirmação de que o parlamentar está em Miami, nos Estados Unidos, violando as medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Fuga e cautelares
Ramagem, que recorria em liberdade de uma condenação a 16 anos de prisão, havia sido proibido de deixar o território nacional e obrigado a entregar seus passaportes ao STF. A ordem de prisão foi fundamentada em registros divulgados pelo site PlatôBR, que filmou o deputado entrando em um condomínio na cidade norte-americana na última quarta-feira (19/Nov).
Outra suspeita a recair sobre Ramagem é que a saída do país tenha ocorrido de forma clandestina. Investigações preliminares indicam que o parlamentar pode ter viajado de carro até a fronteira com a Venezuela ou Guiana, embarcando posteriormente para os EUA, de modo a burlar o controle migratório convencional.
Contexto da condenação
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi sentenciado por crimes contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A condenação está ligada ao uso da estrutura estatal para fins ilícitos, incluindo o monitoramento ilegal de autoridades e opositores através do software “First Mile”, no caso conhecido como “Abin Paralela”.
Segundo as investigações que embasaram a sentença, a estrutura de inteligência foi utilizada para produzir dossiês apócrifos e vigiar ilegalmente ministros do STF, jornalistas e advogados, servindo a interesses políticos do governo anterior.
Reações e licença médica
A bancada do PSOL e o líder do PT, Lindbergh Farias, já haviam solicitado a prisão imediata e a inclusão do nome de Ramagem na lista vermelha da Interpol. A Câmara dos Deputados informou que não autorizou missão oficial ao exterior e que o deputado apresentou atestados médicos cobrindo o período de setembro a dezembro.
A defesa de Alexandre Ramagem comunicou que não vai manifestar sobre a decisão judicial.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
