Por Kleber Karpov
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ficou conhecida como “PEC da Blindagem”, em 24/Set. A medida enterra a proposta que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e senadores, e ocorre um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitar o texto por unanimidade.
Por ter sido considerada inconstitucional pela comissão, Alcolumbre afirmou que a matéria não seguiria para o plenário, decretando seu arquivamento definitivo. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou o senador, em um raro elogio ao trabalho do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Imunidade Processual
A proposta, que teve uma passagem célere pela Câmara dos Deputados com articulação da maioria dos líderes e apoio da oposição ligada ao Partido Liberal (PL), pretendia alterar a Constituição para instituir uma espécie de imunidade processual. Deputados e senadores só poderiam se tornar réus em processos criminais após licença prévia da respectiva Casa Legislativa, a ser concedida por meio de voto secreto.
Origem e Controvérsia
Os defensores da medida argumentavam se tratar de uma reação a supostos abusos de poder por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de restabelecer prerrogativas parlamentares. No entanto, a proposta enfrentou forte resistência da sociedade civil, que realizou manifestações em todo o país em 21/Set.
Para especialistas e entidades de combate à corrupção, a PEC representava um grave retrocesso, com potencial para barrar ações penais, especialmente aquelas relacionadas ao uso indevido de emendas parlamentares, consolidando um paradoxo onde a busca por prerrogativas se confundia com a busca por impunidade.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
