Em manobra perigosa, governador do DF, Rodrigo Rollemberg, corre o risco de encerrar a carreira política, ao impor reajustes de impostos à população e tirar direitos adquiridos dos servidores públicos do DF.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), na quinta-feira (27/Fev), contra 33 leis que concedem reajuste salarial aos servidores de diversas carreiras do DF, da gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT). Com isso, cerca de 100 mil servidores do GDF correm o risco de não receberem reajustes em 2015, o que pode causar instabilidade política no DF.
Boa parte das mais de 30 categorias de servidores do GDF tiveram reajustes escalonados por Agnelo, entre 2012 e 2014. Os aumentos foram parcelados de três e cinco anos de acordo com as negociações firmadas com os sindicatos das categorias.
Após perder as eleições o ex-governador deixou um rombo de mais de R$ 3 bilhões nos cofres públicos. Mais que isso, presenteou o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), com o ônus de arcar com o impacto financeiro na folha de pagamento em meio a problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Argumentos para a Inconstitucionalidade
A ação do MPDFT argumenta que os reajustes concedidos por Agnelo foram realizados sem precisão de dotação orçamentária, em desacordo com a Lei Orgânica do DF (LODF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); cobertura de apenas 15% do valor necessário para cobrir os reajustes, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA); além d o agravante de o GDF ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal em 2014.
Reação das Entidades classistas
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), Rodrigo Britto, uma plenária com as entidades filiadas será realizada na quinta-feira (5/Mar), para definir encaminhamentos que garantam os reajustes dos servidores do GDF.
Segundo Britto: “A CUT não vai aceitar o retrocesso que o Governo Rollemberg quer trazer para a classe trabalhadora em Brasília.”, afirmou Britto ao lembrar as mobilizações dos servidores durante a gestão de Agnelo: “Os reajustes e acordos firmados com o GDF, nos anos anteriores, foram vitórias fruto de duras negociações, mobilizações e greves. Não podemos permitir que agora roubem as nossas conquistas.”, complementa.
Ainda de acordo com Britto, as entidades devem buscar os meios jurídicos para tentar garantir os reajustes dos servidores e não descarta a possibilidade de nova greve: “inclusive se for necessário uma greve geral. Afinal, exigimos que o GDF respeite as leis!.”, alerta Britto.
O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, Jorge Vianna, também questiona a ação do MPDFT: “Engraçado que quando fizeram a proposta e os deputados votaram, ninguém viu que poderia ser inconstitucional. Porque só agora? De uma coisa ninguém pode ter dúvida, as nossas conquistas vão ser defendidas com unhas e dentes. Afinal foram várias reuniões, pedidos, greves e brigas até conseguirmos. E não vai ser agora que seremos prejudicados. Vejam o que nós passamos para conseguir as 20 horas e incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa.”, complementa Vianna.
Instabilidade Política
Para tentar resolver o problema da falta de recursos Rollemberg tem buscado medidas que podem gerar instabilidade política. O governador que foi eleito em nome da esperança de se colocar o DF nos eixos, além de impor medidas de austeridade, no chamado ‘Pacto por Brasília’, agora pretende atingir cerca de 100 mil servidores.
Deputados distritais, Federais e Senadores tem criticado essa postura, por acreditarem que há formas de resolver a questão financeira do DF, sem transferir o ônus à população e aos trabalhadores. Isso porque ao afetá-los, Rollemberg compromete também em efeito cascata o comércio no DF, que tem como base de consumidores, o funcionalismo público.
O advogado e professor de Direito, João Luis Salviano Gomes, é servidor público, militante político e lembra o que muitos devem estar questionando no momento: “Rollemberg não pode irar da gente o que não nos deu”, afirma Gomes ao observar que a reação dos trabalhadores será imediata: “Ele (Rollemberg) vai cutucar onça com vara curta. A categoria vai parar e vamos partir para a greve.”, complementa.
Prerrogativa é do GDF
Embora tenha ingressado com a ADIN, em matéria publicada no site o MPDFT esclarece: “A Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo MPDFT na última quinta-feira, dia 27, não impede o GDF de conceder aumento aos servidores do DF. A iniciativa da Instituição tem o objetivo de assegurar que os reajustes sejam concedidos com segurança jurídica, após estudo de viabilidade orçamentária e autorização específica da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”
