Os novos conselheiros tutelares do Distrito Federal tomaram posse, na tarde desta quarta-feira (10), em solenidade no Museu Nacional da República. A governadora em exercício Celina Leão assinou o decreto de nomeação e os termos de posse, que foram posteriormente publicados na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF).
“Aqui em Brasília nós levamos a política da criança e do adolescente a sério. Fizemos uma eleição com participação popular e hoje foi dia de consagrar essas pessoas que se colocaram à disposição das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, declarou Celina Leão. “É uma política que realmente precisa ser cuidada pelo governo e é isso que nós estamos fazendo”, completou.
Durante a cerimônia, os 220 profissionais assumiram os mandatos para atuar nos 44 conselhos tutelares distribuídos nas 35 Regiões Administrativas. Os novos profissionais exercerão o cargo no período de 2024 a 2027, com dedicação exclusiva e salário de R$ 6.510 (valor reajustado em 40% pelo Governo do Distrito Federal). Todos passaram por um curso de formação inicial entre novembro e dezembro do ano passado.
Os membros foram eleitos em outubro do ano passado em votação recorde, quando 232 mil eleitores participaram do pleito, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior e que deu ao Distrito Federal o título de campeão de participação no Brasil. Além dos titulares, 440 suplentes também foram eleitos.
“Aqui em Brasília nós levamos a política da criança e do adolescente a sério”
Celina Leão, governadora em exercício
“Nós estamos vindo de um processo de construção [de novos conselhos] e de melhoria da remuneração que se iniciou no primeiro mandato, sendo reforçado nesta gestão quando na eleição nós levamos mais de 50% de eleitores do que na passada. Isso dá muito orgulho para o governo do DF, significa que nós levamos essa política pública com seriedade e transparência”, analisou a governadora em exercício.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que a forte adesão durante a eleição demonstrou a importância da categoria para todo o Distrito Federal. “Isso mostra que a população aqui do Distrito Federal olhou para o Conselho Tutelar com a maneira necessária, responsável e atenciosa, como o órgão merece, que é garantindo os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.
A titular da pasta também lembrou os avanços que o segmento teve ao longo deste governo: “Conseguimos conceder 40% de aumento na remuneração e, junto com isso, trouxemos melhorias tanto na estrutura física, como na segurança”.
Atualmente, o DF conta com 44 conselhos tutelares. As unidades mais recentes entregues pelo governo estão em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo uma edificação em cada localidade. Há previsão da construção dos conselhos tutelares para as recém-criadas regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente, que já contam com conselheiros tutelares empossados na cerimônia.
Papel da categoria
Entre os conselheiros nomeados, cerca de 50% retomam os cargos. Esse é o caso de Thelma Mello, conselheira tutelar do Plano Piloto. Reeleita, ela avaliou o dia da posse como fundamental para reforçar o papel da categoria na sociedade.
“A função do conselheiro tutelar é justamente efetivar as políticas públicas para os direitos das crianças e dos adolescentes. É importante termos esse evento aqui para mostrar um Conselho Tutelar diverso e que dialogue com a comunidade”, defendeu.
Por já ter exercido o cargo, Thelma sabe da necessidade dos conselheiros. “Recebemos desde ocorrências de cárcere privado até crianças em situação de rua. Então, a gente faz uma parceria mesmo e trabalha em rede para que essas crianças possam ter uma escola em tempo integral, acesso às políticas públicas. Estamos aqui para ver o problema e tentar inserir essa discussão na pauta da comunidade”, disse.
A outra metade de empossados é composta por profissionais que nunca exerceram o cargo. A contadora Lorena Ribeiro é uma delas. Conselheira tutelar de Taguatinga, ela conta que sempre foi engajada nos cuidados com as crianças e os adolescentes, mas que essa foi uma oportunidade de realmente lutar pela causa.
“Já trabalho com a parte de ação social há mais de 10 anos, então resolvi me comprometer diante da sociedade e fazer esse trabalho. É uma responsabilidade muito grande, porque é uma área muito sensível da sociedade. Tenho certeza que vou ajudar e me engajar bastante”, disse Lorena.
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, por meio da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos deste público. Cabe aos conselheiros tutelares o atendimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados e em busca de proteção; o aconselhamento de pais ou responsáveis; e o encaminhamento, ao Ministério Público, de casos que necessitam de intervenção judicial.
