“O Distrito Federal é enorme e não se resume ao Plano Piloto”, aponta Celina Leão sobre a federalização da segurança pública

Por Kleber Karpov

Em entrevista ao portal de notícias Metrópoles, na quarta-feira (18/Jan)(Veja na íntegra Aqui) , a governadora do DF, em exercício, Celina Leão (Progressista), falou sobre o momento à frente do GDF, em especial, abordagens decorrentes do afastamento, por 90 dias, do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), determinado por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso após os atos terroristas que ocorreram nos poderes da República (8/Jan), em Brasília e a intervenção federal, das forças de seguranças do DF, por parte do governo federal.

Um dos pontos questionados, pela jornalista e redatora chefe do Metrópoles, Lilian Tahan, condutora da entrevista, foi sobre a possibilidade de federalização das forças de segurança do DF. Isso, uma vez que são custeadas com o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e de haver manifestações, por parte, por exemplo, do ministro da Justiça, Flávio Dino, sobre eventual discussão de o governo federal assumir a gestão da segurança pública do DF.

Erro de comando

A governadora lamentou as perdas patrimoniais, falou do impacto emocional além de rechaçar os atos ocorridos na Praça dos Três Poderes. Celina Leão lembrou também as diversas atuações por parte da Polícia Militar do DF (PMDF) que sempre atuaram em grandes manifestações no DF, sem quaisquer transtornos à ordem púbica. Para Celina Leão, tais episódios ocorreram pois “havia um comando que não foi cumprido” disse ao apontar um “erro de comando” das forças de segurança do DF.

Celina Leão, apontou haver, por parte de Ricardo Capelli, nomeado, pelo governo federal, interventor das forças de segurança do DF, uma identificação de quebra no planejamento original das forças de segurança, para lidar com as manifestações que culminaram nos atos de vandalismo.

“O interventor conseguiu detectar, já nos primeiros dais que havia um planejamento que não foi cumprido. Teve uma mudança durante o percurso.” disse ao reforçar a importância dos inquéritos conduzidos por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT),  além do próprio STF para apuração os responsáveis.

“Você não faz um planejamento e retira. O que entendo é que na primeira semana houve um lapso de inteligência, de comando e, a própria saída do Anderson [Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF, exonerado por Rocha e preso a pedido da Polícia Federal]. É uma sequência de fatos, acho que com facilidade, consegue se apurar as responsabilidades.” pontou Celina.

Em conjunto

Ao ser questionada sobre como deve ficar o comando da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SSPDF), Celina Leão falou que o GDF, está a trabalhar em conjunto com o governo federal na avaliação de um nome do próximo secretário.

Segundo Celina Leão, a preocupação imediata é se garantir a segurança à posse dos congressistas, em 1º de fevereiro de 2023. E para essa contexto, se Capelli manifestar ser importante permanecer à frente das forças de segurança, por mais alguns dias, será feito tal concessão, uma vez que a intervenção federal finda em 31 de janeiro.

PEC da federalização

Embora não tenha sido mencionado, na entrevista, na terça-feira (17/Jan), o senador, Alessandro Vieira (PSDB-SE) divulgou, nas redes sociais, a apresentação de Projeto de Emenda a Constituição (PEC) em que propõe tal federalização das forças de segurança do DF.

Segundo o parlamentar, a PEC, propõe que a segurança pública do DF deve ficar subordinada ao Presidente da República, “sem prejuízo da delegação de atos ao Governador do DF”. Além de submeter a aprovação dos chefes de polícias à avaliação do Senado.

Desconhecimento

Porém, de volta à entrevista, Celina Leão lembrou a capacidade operacional de prevenção, logística, contenção e repressão, por parte da PMDF, bem como das demais forças de segurança do DF, por mais polarizadas que possam ser.

Mais que isso, a governadora lembrou que o DF é maior que muitos estados brasileiros e não se resume ao quadrado que compõe a sede política do país. Informação essa que, segundo estimativa publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2022, o DF com 2,93 milhões de habitantes supera, em densidade populacional, os estados de Rondônia com (1,16 milhão), Acre (829,78 mil), Roraima (634,80 mil), Amapá (774,27 mil), Tocantins (1,58 milhão), Mato Grosso do Sul (2,83 milhões) e Sergipe (2,21 milhões).

“Temos que lembrar que temos uma população maior que vários estados do Brasil. O Distrito Federal é enorme e não se resume ao Plano Piloto. Temos uma população à pronta resposta.”, disse ao questionar a tentativa de se transferir a gestão da segurança pública do DF para o governo federal.

“Nós que estamos aqui [no DF] vivemos o dia-a-dia aqui. Como um governador tem um problema de segurança em uma cidade que não tem o poder de resolver o poder de resolver a segurança dessa cidade. Essa discursão, ela se faz muitas vezes por pessoas que não moram aqui. Que não conhecem Ceilândia, como eu conheço, Samambaia, Santa Maria. É muito fácil dizer, vamos federalizar. Mas quando eu tiver os problemas graves que temos aqui para quem vou ligar, para o ministro da Justiça?”, questionou.

Celina Leão pondera ainda o risco de se federalizar a gestão da segurança pública por outros relevantes também relevantes que tornam sensíveis se pensar em uma ação dessa natureza. Dentre esses, o risco de o governador ser responsabilizado por atos, que fujam do controle do chefe do Executivo. O respeito para com a população do DF, uma vez que foi confiado ao Executivo a manutenção da segurança, da lei e da ordem em todas as regiões administrativas. 

“A população do Distrito Federal conta, conosco. Com a nossa polícia militar, conta com nosso bombeiro. A intervenção da segurança pública teve todo um suporte operacional. Da Secretaria de Saúde, nós fizemos 300 atendimentos das pessoas, colocamos 20 equipes médicas; de alimentação, de toda uma estrutra da Secretaria de Ação social, do Conselho Tutelar, de órgãos como a Defensoria Publica que compartilhamos a parte orçamentária. Então é uma engrenagem. Talvez quem olhe de fora, para dar uma opinião,  eu convido essas pessoas a andarem conosco nessas cidades. Para conhecer o que vivemos todos os dias. Quando fazemos uma reunião com conselhos de moradores, o primeiro pedido é por segurança. Nós temos que dar segurança para todos os poderes e para a população do Distrito Federal que conta muito conosco”, afirmou Celina Leão.