Mais uma etapa rumo a efetivação do Piso Salarial da Enfermagem foi concluída nesta quinta-feira (15/12). A PEC 27 foi aprovada em plenário na Câmara dos Deputados. Ela prevê a destinação do superávit de fundos federais para arcar com o piso. O objetivo é criar um fundo próprio para a enfermagem como já existe em outras categorias.
Desta forma, a PEC traz segurança jurídica para o custeio do piso pelos próximos cinco anos, sem a necessidade de criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico.
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) esteve acompanhando de perto todos os passos de tramitação da Lei 14.434, desde a sua tramitação no Senado, Câmara, sanção presidencial e, infelizmente, o seu veto por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, a direção vem lutando arduamente para que os técnicos em enfermagem recebam os seus salários com o valor do piso ajustado.
A diretora Josy Jacob, afirma que a aprovação da PEC 27 é mais uma etapa vencida: “De todas as etapas que passamos desde a suspensão do piso pelo STF, essa é a mais emocionante porque pode trazer a resolução de forma definitiva e acabar com a suspensão da Lei 14.434. O piso está cada dia mais perto do contracheque dos trabalhadores e isso é gratificante para nós”.
Agora, a PEC irá para o Senado Federal, onde será levada para a aprovação e promulgação. A previsão é de que a PEC seja apresentada na próxima semana.
A estimativa é de que o Piso Salarial seja efetivado ainda este ano.
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