Por Luís Cláudio Alves
Os deputados distritais aprovaram na noite desta terça-feira (13) o projeto de lei nº 2.992/2022, de autoria do Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023”, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta estabelece um Orçamento de R$ 57,36 bilhões para o próximo ano. O texto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.
A estimativa de arrecadação da receita própria para o próximo ano é de R$ 34,39 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF (FCDF) será de R$ 22,97 bilhões para 2023, totalizando assim um Orçamento de R$ 57,36 bilhões para o DF. A receita própria é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, que soma R$ 23,33 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, que tem o valor de R$ 9,64 bilhões, e Orçamento de Investimento, que atinge R$ 1,41 bilhão.
Os recursos do FCDF são destinados a financiar ações das áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. A Segurança Pública receberá R$ 10,19 bilhões. Já a área de Saúde ficará com R$ 7,14 bilhões. E a Educação receberá R$ 5,63 bilhões.
O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), informou que a LOA de 2023 apresenta uma expansão das dotações da ordem de 12% em relação a 2021. Segundo ele, há avanço no Orçamento Fiscal e na Seguridade Social, com aumento 14,2%, e redução de 18,9% no orçamento de investimento. As despesas do Executivo com pessoal estão estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite prudencial.
Por decisão do Colégio de Líderes, as emendas parlamentares foram limitadas em 30 para cada deputado, com valor máximo de R$ 25 milhões, por parlamentar. Várias Regiões Administrativas receberam emendas parlamentares, nos seguintes quantitativos: Plano piloto (8), Núcleo Bandeirante (8), Candangolândia (7), Brazlândia (1), Santa Maria (4), Ceilândia (4), Samambaia (5), Gama (4), Planaltina (3), Taguatinga (2), Riacho Fundo (3), Sobradinho (2), Sobradinho II (2), Recanto das Emas (2), Fercal (4), Guará (1), Lago Norte (1), Jardim Botânico (1) e Park Way (1).
Durante a tramitação da proposta, o GDF encaminhou ofícios propondo 14 alterações ao PL n° 2.992/2022. Entre os destaques destas mudanças, vale registrar o aumento de R$ 30 milhões destinado ao Bolsa Educação Infantil, administrado pela secretaria Educação, e a inclusão de programações orçamentárias referentes ao Parque Tecnológico de Brasília (BioTIC S/A).
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