Equipamento utilizado para diagnóstico de câncer foi adquirido pela Secretaria de Saúde em 2013 ao custo R$ 3 milhões, mas estava encaixotado por falta de infraestrutura para instalação. Com o acordo, a previsão é que o aparelho esteja pronto para uso em oito meses
Acordo firmado pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) com o Instituto de Gestão Estratégia de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e a empresa GE Healthcare permitirá a instalação do aparelho de PET Scan no Instituto Hospital de Base. O equipamento foi adquirido em 2013, mas nunca foi colocado em funcionamento por falta de estrutura. A Justiça homologou o acordo na última quarta-feira, 30 de outubro.
A empresa GE Healthcare, que é a fornecedora do aparelho, ficará responsável por executar a obra necessária no Setor de Imagem Molecular do hospital, estimada em R$ 1,9 milhão. Nesse valor está incluída a aquisição e a instalação de equipamentos para a climatização e a blindagem radiológica do espaço. Além da montagem e da instalação do PET Scan, a empresa também fará o treinamento dos profissionais que vão manusear o aparelho.
A produção desse modelo de PET Scan foi encerrada em 2014, e as vendas, em 2015. Pelo acordo, a empresa terá de produzir as peças de reposição e fornecer a manutenção do aparelho até 2025. A garantia integral do equipamento será de 36 meses a contar da instalação, incluindo atualizações de software e hardware. A previsão é que as obras durem seis meses. Serão necessários mais 45 dias para a instalação do equipamento.
“Celebramos esse acordo para dar uma resposta aos pacientes que necessitam de diagnóstico com o auxílio de aparelhos de imagem como o PET Scan. Não fosse a atuação do Ministério Público, o aparelho ficaria encaixotado por mais dez anos”, disse o promotor de Justiça de Defesa da Saúde Clayton Germano
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Confira aqui a sentença que homologou o TAC.
Improbidade administrativa
Em 2016, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade contra gestores da Saúde que autorizaram a aquisição do PET Scan sem licitação, planejamento técnico ou estudos prévios. O aparelho, utilizado para diagnóstico de câncer, custou R$ 3 milhões. Ainda não houve sentença sobre o caso.
Processo 2016011013081-4
Fonte: MPDFT
