Valorização do funcionalismo público, soluções ao superendividamento, moderação na atuação da fiscalização e respeito à dinâmica de crescimento das cidades seguem orientações de Ibaneis Rocha aos novos gestores
Por Kleber Karpov
Dois gargalos ‘entalados nas gargantas’, do funcionalismo público do DF e, de cerca de 1,5 milhão de moradores de áreas passíveis de regularização fundiária, passam a sofrer mudanças na gestão do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB). De um lado, o Banco de Brasília (BRB) tem incumbência de dar atenção especial aos superendividados. Do outro, a Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), que vai receber o nome DF Legal Agência de Fiscalização (DF LEGAL), tendem a ser mais brandas e, levar em consideração, a dinâmica de crescimento do DF.
Superendividados
Após ser sabatinado na Câmara Legislativa do DF (CLDF)(12/Dez), o atual vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital da Caixa Econômica Federal, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, emplacou a presidência do BRB, anunciada por Ibaneis.
Entre os desafios de Costa, à frente do BRB, está a adoção de medidas de valorização dos funcionários e a melhoria da informatização do Banco. Mas, sobretudo, solucionar os casos dos servidores públicos do GDF, superendividados.
Durante a gestão do atual governador do DF, o socialista, Rodrigo Rollemberg (PSB), cerca de 300 servidores, que atualmente congregam um grupo de mais de 3 mil servidores na rede Social Facebook, chegaram ao ponto de recorrer à Câmara Legislativa do DF (CLDF), após relatos de tentativas de suicícios, por parte de servidores. Alguns, em janeiro de 2016, há cinco meses sem acesso aos salários, decorrente dos descontos do BRB, provenientes de empréstimos consignados e de outras linhas de crédito, cumulativamente.
O Legislativo, por intermédio da deputada distrital Celina Leão (PP), chegou a intervir, junto a Rollemberg e ao próprio BRB para tentar buscar soluções que permitisse se renegociar as dívidas. A deputada Telma Rufino (PROS) chegou a editar uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica do DF, PELO 35/2016, para retirar do BRB, a exclusividade dos pagamentos do funcionalismo público.
O BRB chegou a receber os superendividados e oferecer cursos de educação financeira. Porém, segundo a coordenadora de uma associação que ampara servidores públicos com superendividamento, Elied Barbosa, desde então, houve pouco avanço em relação a situação do funcionalismo público, junto ao banco.
Agefis
Na outra ponta, Ibaneis anunciou, na quarta-feira (19/Dez), o nome de Georgeano Trigueiro Fernandes, auditor de carreira e ex-presidente da Agefis e ex-administrador do Recanto das Emas, para futuro presidente da DF Legal Agência de Fiscalização.
Nesse contexto, Fernandes tem como desafio, acabar com o estigma, criado por Rollemberg, em relação a AGEFIS, após impactar cerca de 1,5 milhão de pessoas, que moram em áreas condominiais, e nas novas cidades, passíveis de regularização. Isso ao promover a derrubadas de casas e, até igrejas, em diversas regiões administrativas do DF.
Com destaque especial às arbitrariedades cometidas pela presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro, durante tais derrubadas, que envolveram, desde agressões a moradores, à demolição de residências, com liminares emitidas por juízes.
Porém, de acordo com Fernandes, o novo governador orientou que a DF LEGAL tenha “uma atenção muito grande” com os moradores. De modo que se contenha o crescimento desordenado, mas que se atue dentro da legalidade e dê segurança jurídica à população do DF. Metas essas que, ao contrário da atual política praticada pelo Executivo, se deve levar em consideração a realidade da dinâmica de crescimento do DF.
Ainda de segundo Fernandes, a estrutura da DF Legal, deixa de ser plenamente centralizada, como acontece atualmente na AGEFIS. As regiões administrativas, devem receber agentes fiscais, para atender demandas locais. Além de continuar a utilizar instrumentos, ora disponíveis pelo órgão.
