Mais uma medalha que dedico aos Agentes Comunitários de Saúde

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Por Maria Fátima de Sousa

Pensei que, ao receber o Prêmio Sérgio Arouca para a Excelência em Atenção Universal à Saúde, pela Fundação Pan-Americana para a Saúde e Educação (PAHEF), vinculada à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, em 2010, pelos serviços prestados ao meu país pela implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família (PACS/PSF), estava sendo reconhecida por um trabalho coletivo, que resultou em práticas preventivas e promocionais da saúde de mais de 70 milhões de indivíduos, famílias e comunidades brasileiras.

Como se não fosse o bastante, para minha surpresa, recebi em 2014, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde fiz minha formação de Enfermeira Sanitarista, até o mestrado em Ciências Sociais, o título de Doutora Honoris Causa, atribuído pelos trabalhos na formação da atenção nas comunidades com os ACS e as equipes de saúde da família, segundo os princípios constitucionais da saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), e pela militância estudantil nos anos 80, partícipe na institucionalização das bases da saúde como direito, na luta pela reforma sanitária brasileira, ganhando contorno institucional com a Constituição Federal de 1988 e o advento do SUS.

Em 2015, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), atribuiu-me a Comenda Dom Helder Câmara, nas comemorações dos 25 anos da instituição, pelos trabalhos dedicados à implantação do PACS, bem como por estar presente na 8a Conferência Nacional de Saúde, representando os estudantes do Centro Acadêmico de Enfermagem Rosa de Paula Barbosa da UFPB, lá nasceu o CONASEMS.

E agora, em 2018, sou surpreendida com a publicação do meu nome no Diário Oficial da União, de 27 de fevereiro, designando-me como uma das laureadas com a Medalha do Mérito Oswaldo Cruz, na categoria ouro, pelas atividades científicas, educacionais, culturais e administrativas, relacionadas com a saúde pública em geral, contribuindo para os processos de organização da Atenção Primária à Saúde em todo o território nacional. Uma valorosa homenagem, a qual agradeço e dedico, mais uma vez e sempre, aos ACS do Brasil.

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A exemplo dos demais prêmios , não os vejo como reconhecimento pessoal, se não pelas consequências de mais três décadas de defesa à construção de um outro modelo de atenção à saúde das pessoas, logo, um projeto Coletivo.

Receberia o prêmio com muito gosto, desde que o Presidente revogasse a Emenda Constitucional 95/2016, que institui Novo Regime Fiscal e congela os gastos públicos em saúde, educação por 20 anos. Revogasse o tiro que deu no peito da CLT, e retirasse do Congresso a proposta da Reforma da Previdência que obriga as mulheres e homens urbanos e de suas periferias, do campo, floresta e água, a trabalharem até morrer, ou morrem de tanto trabalhar.

Se devolvesse os R$ 160 milhões que deveriam ser destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que compra produtos oriundos da agricultura familiar.
Que valorizasse, e não mexesse nos direitos já conquistados nas políticas de saúde mental, LGBTT, População de Rua, saúde da família.

Receberia, se destinasse 10% da Receita Bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). E 30% para Educação. Com esses recursos reativasse o Programa Ciência Sem Fronteiras, devolvesse os R$ 350 milhões retirados das 63 Universidades Federais (corte de 45%), e os recursos para bolsas do CNPq (corte de 20%).

Que proibisse a pulverização de agrotóxicos por aviões em áreas urbanas ou rurais.
Receberia, se colocasse fim as concessões fiscais à produção e comercialização de agrotóxicos no País, por meio do Convênio nº 100/1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e do Decreto Federal 7.660/2011.

A medalha, de fato é uma honraria sem igual, mas, só tomaria sentido, se os parlamentares que lá estavam, colocassem em pauta um Projeto de Reforma Tributária, com tributação das grandes riquezas, sobretudo na esfera financeira, com destinação vinculatória à seguridade social, cujos recursos prioritários deveriam ser destinados ao fortalecimento da atenção básica à saúde, com foco nas estratégias PACS/PSF.

Maria Fátima de Sousa é Diretora da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB e professora do Departamento de Saúde Coletiva