Para requerente, promotor da 1a ProSUS agiu parcialmente para beneficiar governo
Por Kleber Karpov
Na segunda-feira (14/Ago), Política Distrital (PD) recebeu informações que o advogado, Paulo Goyas, acionou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), para requerer a suspeição e impedimento do promotor da 1a ProSUS, Jairo Bisol, em ações relacionadas ao Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF). O operador do direito é um dos críticos do Projeto de Lei (PL) 1.486/2017, que instituiu o IHBDF.
No requerimento, protocolado em 10 de agosto, no MPDFT, o advogado aponta, em relação ao promotor a demonstração de imparcialidade, nas últimas ações, relacionadas à criação do IHBDF. O requerente questiona ainda, ações impetradas por Jairo Bisol, advindas de denúncias relativas à saúde, apresentadas ao órgão de controle.
Segundo o advogado, entrevista concedida por Jairo Bisol, ao Correio Braziliense (CB)(11/Jun), em que defendeu a criação do instituto, “colocou os parlamentares da CLDF [Câmara Legislativa do DF ], em posição de acuo”, por prestarem um desserviço ao DF, caso votassem contrários ao PL do IHBDF.
Para Paulo Goyas, no requerimento, “A gravidade de suas afirmações contrasta com o dever de isenção e equilíbrio, que o MPDFT deve possuir para exercer o seu papel.”, argumentou.
O operador do direito também questionou o encontro de Bisol com o secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Humberto Lucena Pereira da Fonseca, em um restaurante da cidade, caso esse noticiado, em primeira mão, por PD .
“Está claro, assim, que a proximidade com o Secretário de Saúde e as manifestações em defesa do Instituto, antes mesmo de ser aprovado, impedem o Promotor de fiscalizar a lei que autorizou a criação do IHBDF.”, concluiu Paulo Goyas.
Caos da Saúde
No requerimento Paulo Goyas também questiona encaminhamentos por parte do promotor do MPDFT, no que tange a responsabilização de gestores da SES-DF, em relação a má gestão identificada em um “relatório final de fiscalização”.
Segundo o advogado, o relatório aponta problemas graves, a exemplo da falta de recursos humanos, insumos e de materiais hospitalares, o desabastecimento, o parque de apoio tecnológico obsoleto. Paulo Goyas ressaltou ainda a má gestão, sobretudo nos pronto socorros, Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), centros cirúrgicos das unidades de saúde do DF.
O advogado questiona as providências tomadas por Jairo Bisol, enquanto promotor do MPDFT, uma vez que o próprio afirmou ao se referir ao relatório: “O caos do atendimento nos hospitais e o grau sem precedentes de desatenção à saúde da população mostra isso claramente.” e, criticou a ação do órgão de controle, apenas contra servidore, a se referir a “devassa na folha de salários”, anunciadas pelo Ministério Público do DF.
Paulo Goyas solicitou em caráter liminar, a determinação do afastamento de Jairo Bisol “de qualquer ato relacionado ao IHBDF, até que se julgue a sua participação nos episódios descritos”. O advogado requereu, também, informações sobre as ações ajuizadas pelo promotor, durante o período de 2015 à 2017.
O advogado requereu ainda, relação de todos os processos investigatórios e apurações distribuídos ao promotor, que tenham como parte o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), além do secretário de saúde.
A outra parte
Ao ser questionado sobre o assunto, por meio da assessoria de Comunicação (ASCOM), o MPDFT informou que, “Os casos de suspeição e afastamento que envolvam procedimento disciplinar correm em sigilo na Corregedoria do MPDFT. Pelas mesmas razões, não temos informações para passar.”.
Entenda o caso
Em junho, Rollemberg comemorou a aprovação do PL. 1.486/2017, que originou a Lei nº 5899/2017 que institui o instituto Hospital de Base. O projeto foi aprovado por maioria simples e é questionado na Justiça, pois o texto original, por prevê isenção de impostos, só poderia ser aprovado por maioria qualificada.
Jairo Bisol foi uma das poucas vozes a se levantar, favorável, à aprovação do projeto, a ponto de, na semana anterior à votação do PL, conceder entrevista à grande mídia para defender a aprovação do IHBDF.
Antes porém, Bisol havia se encontrado com o secretário de Saúde em um restaurante, ocasião em que fonte de PD, que deu a matéria em primeira mão, informou que o promotor deu conselhos à Fonseca, em relação aos deputados distritais.
Desde então, o MPDFT, por intermédio da promotora Marisa Isar, em conjunto com os ministérios públicos de Contas do DF (MPC-DF) e do Trabalho (MPT), emitiram recomendações à SES-DF em relação à procedimentos de implementação do Instituto.
Bisol, na última semana, chegou a reivindicar, formalmente, a responsabilidade sobre as ações relativas ao IHBDF. O processo corre em sigilo no MPDFT.
