The flash: Com pareceres favoráveis em quatro comissões, PL do Instituto HBDF segue para plenário

Por Kleber Karpov

Na nessa terça-feira(21/Mar), parlamentares na Câmara Legislativa do DF (CLDF) deram parecer favoráveis ao Projeto de Lei (PL) 1.486/2017), que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IBHDF) nas comissões de Educação Saúde e Cultura (CESC), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), além da Constituição e Justiça (CCJ). No rito da tramitação, PL está pronto para apreciação pelo plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Em 15 de Março, um dia após a proposta ser recebida na CLDF, o PL 1.486/2017 recebeu parecer favorável pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Nos novos pareceres, os membros do CESC, CEOF e CCJ aproveitaram o foco das atenções, no julgamento, por parte do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), do recebimento de denúncia e pedido liminar de afastamento dos distritais, investigados pela Operação Drácon, denúncia oferecida pelo Ministério Público do DF. Com isso, em uma semana o PL tramitou em quatro comissões onde obteve pareceres favoráveis em todas.

Abstenção

Vale observar que em praticamente todas as comissões em que o PL tramitou, a predominância é de parlamentares, titulares, que compõem a base do governo. Logo, não surpreende que a tramitação do PL ocorresse em um passo de mágica. Mas chamou atenção o parecer na CCJ, relatado por Júlio Cesar (PRB), em que o presidente da Comissão se absteve de votar.

The flash

Se de um lado os parlamentares, a grande maioria da base do governo, se contorceram para fazer uma aprovação à jato, do PL do IHBDF. Embora seja de interesse público, não se deve ignorar que se trata de um tema controverso, cercado de meias verdades e com finalidade dúbia.

Dado a pressa dos parlamentares, Política Distrital, constatou que, desde a posse na CLDF, em 1 de janeiro de 2015, mais de 1.000 projetos, muitos de extrema importância social, estão tramitando, engavetados, nas gavetas não urgenciais das comissões da CLDF.

Engavetados

Em 2015, cerca de 800 projetos foram publicados, em 2016, outros 559. Desses, a grande maioria estão, engavetados. Socialmente relevantes os PLs aguardam, talvez uma nova dose da pílula de estímulo, semelhante a oferecida pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), para despertar a boa vontade ou o empenho dos parlamentares para apreciar nas comissões, de modo que os PLs cheguem a votação nas comissões.

Veja 15 projetos engavetados nas comissões

• PL 67/2015: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Parques de Diversão, Casas de Festas Infantis, Circos e assemelhados, afixarem em cada brinquedo, em local visível aos usuários, placas informativas com o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, com a data da última manutenção realizada e a previsão da próxima, bem como eventuais riscos na utilização de cada brinquedo, de Joe Valle;
• PL 1387/2016: Cria a rede hospitalar e pronto socorro do Idoso, de Raimundo Ribeiro (PPS);
• PL 1384/2016: Criação do programa de prevenção de doenças no âmbito do distrito federal, de Raimundo Ribeiro (PPS);
• PL 1382/2016: Obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço de água a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do distrito federal, de Raimundo Ribeiro (PPS);
• PL 1377/2016: Dispõe sobre a fixação de placas ou adesivos nos postos revendedores de combustíveis orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível, de Liliane Roriz (PTB);
• PL 1376/2016: Altera a Lei n° 4.220, de 09 de outubro de 2008, que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, do Executivo;
• PL 1359/2016: Altera a Lei nº 4.730, de 28 de dezembro de 2011, que ‘Cria a Notificação Compulsória de Violência contra Criança ou Adolescente’, Rodrigo Delmasso (Podemos);
• PL 1357/2016: Institui a Semana de Conscientização para o Uso Inteligente da Internet no âmbito escolar do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso (Podemos);.
• PL 1354/2016: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, a proteção destas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal, Wasny de Roure (PT);
• PL 1349/2016: Dispõe sobre a obrigatoriedade da exigência dos centros radiológicos em funcionamento no Distrito Federal exigiram comprovante de capacitação especifica na área de radiologia, no mínimo em nível técnico, para a contratação de operadores de equipamentos emissores de radiação, Claudio Abrantes (Rede);
• PL 1342/2016: obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e Instituições congêneres a notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, de Lira (PHS);
• PL 1332/2016: a preferencia no atendimento dos serviços públicos de saúde do Distrito Federal aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e aos doadores de sangue devidamente cadastrados em bancos públicos de doação, de Cláudio Abrantes (Rede);
• PL 1325/2016: Altera a Lei nº 5.659, de 25 de maio de 2016, que ‘Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas procederem à regular higienização dos utensílios utilizados para acondicionamento de produtos’, com o objetivo de ampliar o alcance de suas normas, de Bispo Renato Andrade (PR);
• PL 945/2016: Proíbe o desconto em folha de pagamento em porcentual superior ao limite legalmente determinado e estipula sanção de multa indenizatória para o consignatário que viola a regra, de Bispo Renato Andrade (PR);
• PL 925/2016: Dispõe sobre a criação do Batalhão de Policiamento Escolar voltado à comunidade, no âmbito do Distrito Federal, de Agaciel Maia (PR);

Segura peão!

Embora alguns parlamentares tenham se posicionado contrários à instituição do Instituto HBDF, a exemplo de Wasny de Roure e Chico Vigilante, ambos do PT, Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Rollemberg deve pressionar para que o  PL seja submetido o mais rápido possível ao plenário.

Por outro lado, outros deputados também pretendem ouvir a comunidade e os diversos entes envolvidos, a exemplo dos servidores e entidades ligadas a Saúde. Dentre esses, o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT).

Nesse contexto, o fiel da balança será a capacidade de mobilização e, de obtenção de dados que contraponha os argumentos apresentados pelo governo, por parte das entidades sindicais ligadas a saúde. E uma audiência pública para discutir o Instituto HBDF está agendada para ocorrer no dia 23 de março às 10h. Pelo cenário, apenas um possível desdobramento, deve servir de instrumento capaz de barrar a aprovação do PL. E as eleições de 2018, também.

Atualização: 22/3/17 às 0h37