Por Kleber Karpov
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11/Nov) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. Com o voto de Mendonça, o placar no TSE se elevou para 2 a 0 pela cassação da chapa. Contudo, o julgamento foi suspenso novamente após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O pedido adia a decisão final sobre o afastamento imediato dos políticos e a convocação de novas eleições.
A relatora do processo, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação do governador (2/Nov), ocasião em que o ministro André Mendonça pediu vista do processo e suspendeu a análise do caso.
Pedido de vista de Mendonça
A votação de Mendonça ocorre, alguns dias após a imprensa noticiar a existência de um contrato entre o governo de Roraima e um instituto criado por Mendonça, uma organização sem fins lucrativos a qual presidiu, antes de se integrar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O instituto, atualmente uma Sociedade Anônima (SA), foi alvo de questionamentos públicos sobre a obtenção de contratos com o governo de Roraima que desembolsou R$ 273 mil, em março, para a realização de dois cursos com duração total de seis dias, entre 19 e 26 de fevereiro — o equivalente a R$ 45,5 mil por dia. Cada treinamento teve 40 vagas e foi contratado sem licitação, sob a justificativa de “inexigibilidade”, por meio da própria Secretaria de Licitação e Contratação. Um dos cursos tratava justamente de processos licitatórios.
Abuso de poder político e social
Ao justificar o seu voto pela cassação, Mendonça destacou que a ampliação do Programa Cesta da Família e a execução indevida do Programa Morar Melhor, no ano das eleições, devem caracterizar a conduta vedada pela legislação eleitoral.
Mendonça afirmou que a ação possui potencial de impacto eleitoral. Além de referenciar a exploração da pobreza extrema dos eleitores. “O acréscimo de 40 mil famílias atendidas tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”, afirmou Mendonça.
Conforme o voto de Mendonça, o governador e o seu vice devem deixar o cargo de forma imediata. Além disso, novas eleições suplementares se devem convocar na unidade da federação.
Suspensão até 2026?
Ao proferir o voto, na sessão desta terça-feira, Mendonça acompanhou o entendimento da relatora, pela perda do mandato. Porém, um novo pedido de vista, dessa vez do ministro Nunes Marques, que pediu mais tempo para analisar o processo, pode deixar decisão para 2026.
Pelo regimento interno do TSE, Nunes Marques possui o prazo de 60 dias para devolver o processo para julgamento. Contudo, a Justiça entra em recesso no dia 19 de dezembro e deve retornar ao trabalho somente em fevereiro de 2026.
O adiamento do julgamento se dá a meses das eleições gerais de outubro de 2026. A defesa do governador, durante a tramitação do processo, havia pedido a anulação da decisão que cassou o mandato. Os advogados alegaram que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios sociais. Segundo a defesa, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião de programas que já existiam na estrutura do governo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
