STF forma maioria para manter afastamento de Ibaneis, por 90 dias, do comando do GDF

Em plenário virtual, ministros endossam tese de responsabilidade do governador do DF sobre atos ocorridos, no 8 de janeiro, considerados pelo governo federal, uma tentativa frustrada de golpe de estado

Por Kleber Karpov

Com seus votos favoráveis, Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11/Jan), ao dar manutenção ao afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) do comando do GDF, por 90 dias. Decisão essa, do ministro Alexandre, solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU), relacionado aos atos terroristas praticados, em 8 de janeiro, por bolsonaristas golpistas em dependências das três esferas de poder da República do Brasil, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Por meio de julgamento virtual, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso seguiram o voto de Alexandre de Moraes que afastou Rocha (8/Jan), da função de governador do DF, por um período de 90 dias.

Durante esse período, a vice-governadora do DF, Celina Leão (Progressista) se mantém, interinamente, no comando do Governo do Distrito Federal. Ressalvado sobre as forças de segurança que permanecem sob intervenção do governo federal, por força de edição de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até 31 de janeiro.

Acusação

Na decisão, Moraes apontou “omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.

Posição essa, que sob a ótica do ministro do STF, “absolutamente nada justifica a omissão e conivência do secretário de Segurança Pública e do governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos”.

Defesa de Ibaneis

Por sua vez, defesa de Ibaneis, realizada por parte dos advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, apontou a existência de plano de ação, elaborado antes dos atos terroristas. Ações preventivas essas, descumpridas a revelia do conhecimento do governador.

“A investigação conduzida no âmbito do STF tem exatamente esse propósito: saber o motivo de os policiais militares, que estavam no front da operação, ao que parece, deixaram de agir da maneira que sempre agem, impedindo que as pessoas tivessem acesso aos prédios públicos. Essa é a pergunta que precisa ser respondida pela investigação”, afirmou Cleber Lopes.

Vale observar que, antes de receber ordem de prisão por parte do ministro do STF, o ex-secretário de Estado de Segurança Pública do DF (SSPDF), Anderson Torres, também ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a ser exonerado por Rocha. Torres é acusado de ter desmantelado os esquemas se segurança da SSP-DF, antes de viajar de férias aos EUA.

Também pesa contra o ex-gestor, informações de um possível encontro de Torres com o Bolsonaro, durante a viagem aos Estados Unidos.