Por Kleber Karpov
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou, nesta sexta-feira (22/Mai), a Portaria nº 363/2026, que estabelece novos procedimentos para a solicitação de alterações orçamentárias pelas unidades do governo. Divulgada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida tem como objetivo compatibilizar a execução do orçamento com a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e reforçar o controle sobre os gastos públicos.
A norma determina que os pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos passem a ser formalizados em um processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF). Cada solicitação deverá ser acompanhada de justificativas técnicas, comprovação documental e demonstração da disponibilidade financeira para executar as despesas.
A análise dessas demandas será centralizada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, vinculada à Secretaria de Economia. O órgão ficará responsável pela avaliação técnica e financeira de todos os processos, unificando a tomada de decisão sobre as alterações no orçamento.
Impacto na liberação de recursos
Entre as principais mudanças, a portaria suspende o limite mensal automático de empenho que era distribuído para cada unidade orçamentária. Com isso, a liberação de recursos passará a considerar critérios como a arrecadação efetiva, a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e o cumprimento das metas fiscais vigentes.
A reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada pela Secretaria de Economia, com base na evolução da arrecadação e no fluxo de caixa. Além disso, os órgãos que solicitarem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos ou apresentar justificativa técnica quando não houver compensação disponível.
Alinhamento com decreto de racionalização
A medida segue diretrizes já estabelecidas pelo Decreto nº 48.509/2026, assinado pela governadora Celina Leão em abril deste ano, que visa a racionalização e a eficiência das despesas públicas. A norma anterior já previa a revisão de contratos administrativos e a suspensão de medidas que ampliem gastos com pessoal.
O decreto de abril também determinou que os órgãos do GDF revisassem despesas com aluguéis, terceirizações e contratos de informática, com a meta de reduzir custos sem comprometer serviços essenciais. A mesma medida criou o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, encarregado de acompanhar a execução das ações e o equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
