Por Kleber Karpov
A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) vistoriou, nesta quinta-feira (21/Mai), farmácias e supermercados na Asa Sul. Realizada em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a operação fiscalizou o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCal), que regula a venda e a publicidade de produtos para crianças de até 3 anos com o objetivo de proteger o aleitamento materno.
As equipes de fiscalização avaliaram a exposição, a rotulagem e a promoção comercial de itens como fórmulas infantis, papinhas, mamadeiras e chupetas. A principal irregularidade encontrada durante as vistorias foi a divulgação promocional de produtos destinados a crianças com menos de 3 anos de idade, uma prática proibida pela legislação vigente. Os estabelecimentos receberam termos de orientação e vistoria com os ajustes necessários para adequação à norma. “Emitimos termos de orientação e vistoria, indicando os pontos que estão adequados e aqueles que precisam de ajustes”, explicou o auditor da Vigilância Sanitária da SES-DF, Felipe Randalls.
Proteção ao consumidor
A iniciativa buscou assegurar o uso apropriado de artigos e alimentos que podem ser utilizados como substitutos do leite materno. A Anvisa reforça que as estratégias de marketing não devem induzir a mãe a interromper a amamentação, protegendo um direito do consumidor e da criança.
“A população precisa saber que tem o direito de ser protegida dessas estratégias de marketing que, muitas vezes, podem induzir uma mãe a interromper o aleitamento e utilizar um produto em substituição”, ressaltou a coordenadora de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos da Anvisa, Renata Ferreira.
A ação foi bem recebida pelos comerciantes locais. Ezer Silva, gerente de um dos estabelecimentos visitados, considerou as orientações positivas. “Quando os produtos são organizados da forma correta e o consumidor entende melhor seus direitos, todos saem ganhando”, apontou.
Legislação e penalidades
A mobilização integra as ações do Dia Mundial de Proteção ao Aleitamento Materno, comemorado em 20 de maio. A data marca a aprovação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que inspirou a criação da NBCal no Brasil, consolidada pela Lei nº 11.265, de 2006.
O descumprimento da norma é considerado uma infração sanitária, conforme a Lei nº 6.437/1977. As penalidades previstas incluem multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão, além da apreensão dos produtos irregulares.
“O marketing abusivo pode levar ao desmame precoce, especialmente em momentos de dificuldade na amamentação, quando muitas mães estão mais vulneráveis e em busca de soluções rápidas”, alerta Graça Cruz, integrante da Coordenação de Políticas de Aleitamento Materno da SES-DF. Ela reforça que o leite materno dispensa qualquer suplementação nos primeiros seis meses de vida.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
