Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou uma reunião com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, para tratar do recente anúncio de que o banco pretende lançar sua plataforma de apostas esportivas on-line (26/Out). A iniciativa presidencial acontece após a Caixa obter autorização formal, cumprindo a Lei 14.790/2023, sancionada no próprio Governo Federal. Especialistas questionam a postura crítica do presidente, que ignora a legalidade da medida e a expertise do banco.
Crítica ao discurso governamental
Felipe Crisafulli, que é sócio do Ambiel Bonilha Advogados e membro da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), critica o posicionamento de Lula ao que classificou de “infeliz e inoportuna” no momento em que a empresa estava prestes a entrar em operação.
O especialista ressalta que a Lei 14.790/2023, que rege o tema, foi criada sob o comando do Governo Lula e estabelece que as apostas de quota fixa são uma modalidade lotérica. A Caixa, com sua expertise no setor, seguiu exatamente o rito definido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que é vinculada ao Ministério da Fazenda.
“A Caixa Loterias S.A. demonstrou pré-interesse em ser agente operador de apostas de quota fixa ainda em meados de 2023, antes mesmo dos critérios da regulamentação estarem definidos. Em 20 de agosto do ano passado, a companhia apresentou o seu pedido de autorização, de acordo com os trâmites previstos pelo Governo Federal, através da SPA. Em 30 de julho deste ano, a autorização foi concedida. Portanto, a empresa participou de todas as etapas e cumpriu com os requisitos legais e regulamentares para operar no mercado de bets brasileiro”, detalhou Crisafulli.
O papel essencial da Caixa
O advogado questiona a razão da manifestação pública do presidente, que busca impedir a atuação do banco no setor. “Foi o seu Governo quem criou a SPA, a Caixa preencheu todos os requisitos estabelecidos pela Secretaria, e mesmo assim a empresa não deve participar desse setor da economia brasileira? Com base em quê? Qual a justificativa?”, questionou Crisafulli.
Para Crisafulli, defende a entrada da Caixa no mercado, por considerar a participação da Caixa, essencial e razoável, dado o Estatuto Social do banco e os interesses da sociedade. Compete à Caixa administrar e prestar os serviços de loterias, além de ser um instrumento para a execução de políticas federais.
“Mais do que natural, é mesmo essencial que a Caixa participe desse mercado, seja pelo relevante volume de dinheiro que ele movimenta, direta e indiretamente, seja como instrumento para cooperar com o fortalecimento e a conscientização quanto às determinações legais e regulamentares, em especial aquelas relativas ao jogo responsável e ao jogo patológico”.
Para o advogado, a atuação da Caixa poderia servir como um modelo de responsabilidade social e compliance no mercado de apostas on-line, área que o Governo Federal tem demonstrado preocupação com a regulamentação e a fiscalização, em virtude do crescimento desordenado das bets desde a abertura ao mercado, em 2017.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
