A promotora de justiça Hiza Maria Carpina representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa nesta segunda-feira, 30 de outubro. Durante o evento, foi discutido o acesso ao teste genético que detecta mutações hereditárias causadoras do câncer de mama. Além de parlamentares, participaram médicos e representantes da Secretaria de Saúde (SES).
De acordo com a promotora de justiça, o trabalho do MPDFT nessa área tem se pautado pela cobrança da implantação de uma linha de cuidados para diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer. Ela também tratou dos desafios que a SES enfrenta para qualificar e ampliar o atendimento em oncologia e incorporar novas tecnologias.
Segundo a Lei nº 6.733/2020, a oferta do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama é obrigatória em todos os hospitais públicos do Distrito Federal, mas a legislação ainda não foi regulamentada. “Buscar equidade na incorporação de novas tecnologias de saúde continua um desafio”, avaliou.
Ela informou ainda que o MPDFT encaminhou ofício à SES requisitando a elaboração de plano de ação para que a tecnologia seja incorporada aos serviços da rede pública, conforme prevê a legislação. “É preciso estabelecer um cronograma, critérios de priorização e previsão orçamentária para a implantação dessas ações”, afirmou.
Segundo o deputado distrital Gabriel Magno, presidente da comissão, será feito levantamento no projeto do Plano Plurianual e no projeto de Lei Orçamentária para identificar áreas que precisam de recursos. Também serão estabelecidas parcerias com frentes parlamentares do Congresso Nacional e medidas para acompanhar a implantação da Lei nº 6.733/2020.
