Por Kleber Karpov
O deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), protocolou na sexta-feira (29/Ago), denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra donos de hospitais e clínicas por descumprimento da lei do piso salarial da Enfermagem. A ação do parlamentar acusa os empresários de não pagarem o valor integral, por considerar carga-horária de 12×36 horas como jornada reduzida quando deveria ser compensatória.
A denúncia apresentada ao órgão fiscalizador é uma reação a diversas denúncias recebidas por Vianna, proveniente de profissionais de Enfermagem de diversos estados brasileiros ao que classifica se tratar de um “calote na enfermagem”. De acordo com o parlamentar, profissionais com jornada de trabalho de 12×36 horas, estão a ser lesados pelos patrões e a receber valores abaixo do estipulado na lei do piso salarial da categoria, sem a redução de valores com base no cálculo de horas semanais trabalhadas, prática que o deputado considera desonesta.
“Eles estão dizendo que a gente trabalha em uma escala menor, uma escala reduzida, de 36 horas. Isso não é verdade, tanto que em vários estados já existem jurisprudências de decisões, de tribunais, dizendo que tem que ser pago o piso integral. Pois bem, quando tem muitas decisões e nada está acontecendo, então nós temos que acionar aqui o órgão, porque ele que vai intermediar, ele que vai pacificar tudo isso no Brasil.”, disse Vianna após protocolar denúncia ao MPT.
“A escala 12×36 não é jornada reduzida,
é uma jornada compensatória”Jorge Vianna
Deputado Distrital
Reação e ameaça de paralisação
A ação do deputado distrital visa garantir o cumprimento da lei, que assegura o valor integral do piso para a jornada 12×36, uma interpretação que tem sido respaldada judicialmente. A denúncia ao MPT é apenas o primeiro passo do parlamentar, que se diz preparado para mobilizar os profissionais da categoria em uma paralisação de nível nacional se o piso não for pago como determina a lei.
A denúncia ao MPT ganha um tom particularmente irônico ao se considerar o “calote na enfermagem” em um contexto em que as empresas acumulam lucros bilionários enquanto tentam enganar os trabalhadores, que, no fim das contas, são os verdadeiros pilares de seus negócios.
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Pretendentes
Conforme abordou PDNews, na terça-feira (26/Ago), na reportagem “Piso salarial da enfermagem garante valor integral a jornada 12×36, explica Jorge Vianna“, há precedentes de denúncias apreciadas pela justiça trabalhista no país, a exemplo de decisões dos tribunais Superior do Trabalho (TST) e, Regionais do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e do Maranhão (TRT-MA) que consolidam esse entendimento.
Na ocasião Vianna ressaltou que, O deputado faz a ressalva. “o direito ao piso integral na jornada 12×36 só se aplica quando não houver redução de carga horária”. Se a redução existir, como ocorre em contratos de 36 horas semanais, a proporcionalidade é válida, como em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
