Por Caio Barbieri
A Polícia Federal solicitou acesso a todos os arquivos oficiais com registros dos visitantes que se identificaram para entrar no Tribunal de Contas do DF (TCDF) de 2014 até os dias atuais. O pedido é uma das frentes da investigação no âmbito da Operação Pacare, deflagrada na manhã desta quarta-feira (26/5), que apura suposto esquema de corrupção no órgão.
O objetivo dos investigadores é reunir provas da prática de crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção, prevaricação, advocacia administrativa e falsidade ideológica. Também há suspeitas de emprego irregular de verbas públicas e crimes licitatórios. As apurações preliminares apontam que as práticas criminosas ocorreram entre 2013 e 2015, em um dos casos, e em 2020, em outro.
A determinação ocorreu para cruzar informações sobre os alvos da investigação e possíveis encontros ocorridos dentro da sede do TCDF.
Conforme o Metrópoles revelou, Anilcéia Luzia Machado é um dos alvos da ação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ex-presidente do TCDF, a conselheira também atua na Corte de Contas como corregedora. Os mandados de busca e apreensão, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Anilcéia, foram determinados pelo relator, ministro João Otávio de Noronha.
Cerca de 32 policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Distrito Federal em relação a dois inquéritos policiais que tramitam na Corte. O nome da operação faz alusão à palavra “pagar”, cuja origem etimológica vem do latim pacare, “aplacar, satisfazer, apaziguar”.
Outros investigados na Operação Pacare são o ex-deputado distrital Benício Tavares, Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes, ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde; e Rodrigo de Almeida Martins, representante da Look Indoor Placas de Sinalização S/A, empresa do Diários Associados com sede no edifício do jornal Correio Braziliense. Os nomes dos demais envolvidos ainda não foram divulgados.
Look Indoor
A Polícia Federal também fez buscas no escritório da Look Indoor. A operação da PF ocorreu na sede do Correio Braziliense, onde está localizada a empresa investigada. Ambos os empreendimentos fazem parte do conglomerado de mídia Diários Associados.
Segundo as investigações, a Look Indoor seria beneficiária de um contrato para pagamento de R$ 5.297.414,96, decorrente de verbas que deveriam ser destinadas à saúde pública do Distrito Federal.
O acordo foi firmado em 2013, durante o governo de Agnelo Queiroz (PT). Em números atuais, aplicando o IGP-M no período, o desvio chegaria a quase R$ 11 milhões.
Apurações preliminares indicam que a suposta irregularidade teria ocorrido com o aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Um dos alvos da PF é Rodrigo de Almeida Martins – que era um dos dirigentes da Look Indoor no período em que ocorreram as supostas transações irregulares.
O ex-subsecretário de Logística e Infraestrutura da Saúde do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) também é investigado na operação policial. Marcelo Nóbrega de Miranda Lopes era gestor da Saúde na época da assinatura de um dos aditivos do contrato, em 2015.
Os delegados à frente do caso suspeitam que, além do desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas em tratamentos de média e alta complexidades, os serviços contratados da Look Indoor não teriam sido sequer entregues. Em alguns casos, a apuração aponta para serviços cobrados em duplicidade.
Falso Negativo
Os investigadores buscam também provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19.
Anilcéia Machado era presidente do TCDF à época dos fatos denunciados pelo MPDFT, antes de o processo ser remetido para a Justiça Federal. O ocupante desse cargo tem prerrogativas de domínio da pauta da Corte, por exemplo. Por isso, o conselheiro no exercício da função se torna mais poderoso e visado.
Em razão da investigação na esfera da Falso Negativo, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital. Desta vez, indícios apontam que membros do TCDF podem ter recebido pagamentos de algumas empresas investigadas.
O outro lado
Em nota, o Tribunal de Contas do DF informou ter autuado dois processos para tratar sobre possíveis irregularidades no Contrato 236/2013, celebrado entre a empresa Look Indoor e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Um dos processos está no gabinete do relator desde 25 de março de 2021 para elaboração de relatório e voto.
Em outro, o TCDF alertou o Secretário de Saúde de que os eventuais pagamentos com recursos distritais referentes ao Contrato nº 236/2013 devem considerar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Processo de Tomada de Contas Especial.
“O Tribunal de Contas do DF ainda determinou que o corpo técnico acompanhasse o desfecho do exame realizado pelo Tribunal de Contas da União e da Justiça Federal, de forma a submeter ao Plenário eventuais medidas complementares que entender necessárias”, destaca a nota.
A reportagem conversou com o ex-deputado distrital Benício Tavares, que informou não ter conhecimento da operação. Ele está fora de Brasília e antecipou que colocará um advogado para saber qual é o conteúdo da apuração.
“Assim que eu tomar conhecimento de forma oficial, poderei me posicionar. Mas não soube de buscas, mesmo porque só volto para Brasília no fim da semana, e estou à disposição para colaborar com essa investigação”, disse.
