Por Kleber Karpov
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, na quarta-feira (17/Set) à Secretaria de Saúde (SES) e ao Banco de Brasília (BRB) a criação e implementação, em até 120 dias, de uma plataforma eletrônica para a gestão do Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS). Expedido em 11 de setembro, o documento cobra a ampla divulgação de dados do programa para garantir transparência e controle social.
Atraso de dois anos
Criado pelo Decreto nº 44.322/2023, o PDPAS tem o objetivo de dar mais autonomia às unidades de saúde para aquisição de materiais, medicamentos e realização de reparos. O decreto determinou que o BRB, responsável pela movimentação financeira do programa, disponibilizasse uma plataforma eletrônica para gestão e controle. No entanto, segundo o MPDFT, passados mais de dois anos, os recursos tecnológicos ainda não foram implementados, o que dificulta o controle de gastos e a análise das prestações de contas pela Secretaria de Saúde de forma “rápida, transparente e eficiente”.
Exigências da plataforma
De acordo com a recomendação, assinada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e pela 5ª Promotoria Regional de Defesa de Direitos Difusos (Proreg), a plataforma eletrônica deverá conter, obrigatoriamente, um sistema de credenciamento de fornecedores, um banco de preços especializado em saúde, um módulo de pesquisa obrigatória de preços, um sistema de prestação de contas automatizado e a função de upload obrigatório de notas fiscais e imagens dos produtos ou serviços adquiridos.
Transparência e accountability
Para o MPDFT, a medida é crucial para a lisura dos gastos públicos. A promotoria argumenta que a transparência é essencial “para o combate à corrupção, o fortalecimento do controle social, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a promoção de uma administração mais eficiente e confiável”, criando um ambiente de maior accountability (prestação de contas) e responsabilidade.
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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
