A pedido da PF, STF determina abertura de inquérito para investigar relatório da CPI da Pandemia

Decisão do ministro Flávio Dino atinge ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, e fixa prazo de 60 dias para apuração dos fatos

Por Kleber Karpov

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, atendeu nesta quinta-feira (18/Set), a um pedido da Polícia Federal (PF) e determinou a abertura de inquérito para investigar os fatos apresentados pelo relatório final da CPI da Pandemia. A decisão, proferida na Petição (Pet) 10064, estabelece o prazo de 60 dias para que a PF realize diligências, oitivas e outras medidas necessárias para apurar a conduta de indiciados pela comissão em 2021.

Indiciamentos na mira

O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro, por uma série de crimes, incluindo prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas e emprego irregular de verbas públicas.

Além do ex-presidente, o documento apontou condutas supostamente criminosas de outros agentes públicos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); e os ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.

Fundamentação da decisão

Para o ministro Flávio Dino, os requisitos legais que justificam a instauração do inquérito estão presentes. Ele destacou que as conclusões da comissão parlamentar apontam indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para a prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos.

Veja a íntegra da decisão.

Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.