Por Kleber Karpov
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná neste sábado (03/Out). A determinação atendeu a recurso judicial apresentado pela coligação partidária encabeçada por Requião Filho (PDT) e anulou a autorização prévia concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O magistrado estabeleceu que os sufrágios destinados ao candidato nas urnas devem ser considerados nulos na apuração oficial.
O relator destacou que o tribunal paranaense não apresentou fatos jurídicos novos aptos a afastar a conclusão estabelecida pelo plenário do TSE em 2023. Naquela ocasião, a corte superior cassou o mandato parlamentar do ex-procurador em virtude do pedido de exoneração do Ministério Público Federal enquanto procedimentos administrativos estavam em tramitação. A legislação eleitoral estipula oito anos de afastamento da vida pública para membros da instituição que deixam os cargos durante apurações internas.
O integrante da corte eleitoral rejeitou a tese defensiva sobre arquivamento de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em seu despacho, o magistrado afirmou que decisões administrativas posteriores não modificam a situação fática da saída funcional. Ele frisou que apenas o tribunal superior possui competência legal para rever o próprio entendimento acerca da matéria. A deliberação contrariou parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que defendeu a manutenção da candidatura.
Restrições
O postulante ao Senado enfrentava impedimentos operacionais decorrentes de medida cautelar expedida no processo eleitoral. A determinação inicial impediu a utilização de recursos públicos do fundo de financiamento e vedou veiculações de propaganda partidária em rádio e televisão. O nome do político e o número da legenda continuam inseridos no sistema eletrônico de votação, mas a validação final do registro depende de posterior análise pelo plenário da corte superior.
O que diz Dallagnol
A assessoria do candidato do Novo divulgou pronunciamento oficial em que manifestou contrariedade em relação ao despacho judicial assinado na véspera do pleito. O ex-deputado federal sustentou que o ato individual desrespeitou prerrogativas do colegiado pleno e declarou que a equipe jurídica deve apresentar recursos cabíveis para restabelecer os direitos políticos.
“Essa é a maior violência eleitoral da história do Brasil. O que eles querem é eleger a Gleisi, mas nós não vamos deixar. O ministro Floriano Marques, escolhido por Lula e amigo do Alexandre de Moraes, indeferiu sozinho minha candidatura a 4 horas do dia da eleição, tomando uma decisão que só poderia ser tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Anteontem o mesmo ministro deu uma decisão no meu caso dizendo que ele não poderia fazer isso que ele fez por conta da livre manifestação da soberania popular na escolha do eleitor, mas agora ele faz. O que mudou para ele contradizer a si mesmo? As pesquisas me indicando como vencedor? A pressão do PT e do Moraes?”, disse Deltan Dallagnol.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
