Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30/Set), três projetos de lei que transformam programas essenciais de combate à fome em políticas de Estado. A sanção, ocorrida no Palácio do Planalto, é uma vitória da Agenda Legislativa “Da Política ao Prato”, articulada pelo Instituto Pacto Contra a Fome, e visa garantir a perenidade de ações de segurança alimentar no país.
A conquista é resultado de uma ampla mobilização entre governo, Congresso Nacional e sociedade civil. As novas leis consolidam estruturas de apoio à agricultura familiar e otimizam a distribuição de alimentos para populações vulneráveis.
O que muda com as novas leis
Os projetos sancionados garantem maior estabilidade e eficiência a programas antes regulados por decretos. São eles:
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): O PL 4384/23 transforma o programa em lei, protegendo-o de descontinuidades.
- Priorização de municípios vulneráveis: O PL 800/24 determina que o planejamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) priorize municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar.
- Alimentos em emergências climáticas: O PL 2708/24 agiliza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios em estado de emergência ou calamidade.
Articulação suprapartidária
Durante o evento, autoridades destacaram o papel do Pacto Contra a Fome na articulação para a aprovação dos projetos. “No dia 27 de agosto, nós recebemos a Agenda Legislativa ‘Da Política ao Prato’, elaborada pelo Pacto Contra Fome, que tem desempenhado um papel fundamental na elaboração de políticas públicas”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, também parabenizou a iniciativa. “Eu quero parabenizar o Pacto Contra a Fome, na pessoa da Geyze Diniz, que fez uma ação no Congresso Nacional para a escolha dos projetos e o convencimento dos senhores parlamentares para a aprovação desses projetos”, citou Teixeira.
Apesar de o Brasil ter saído do Mapa da Fome da ONU, dados do IBGE apontam que 64,5 milhões de pessoas ainda vivem em situação de insegurança alimentar. “O trabalho da nossa Agenda Legislativa é transformar iniciativas essenciais em estruturas permanentes. A sanção presidencial é a materialização do nosso objetivo: garantir que o combate à fome seja tratado como uma questão de Estado”, afirmou Maria Siqueira, codiretora Executiva do Pacto Contra a Fome.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
