Por Kleber Karpov
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta terça-feira (30/Set), contrária ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do julgamento que definirá uma tese de repercussão geral sobre o tema, conhecido como “uberização”, e que impactará ao menos 10 mil processos sobre o assunto em todo o país.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a própria jurisprudência do Supremo valida modelos de contratação alternativos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou Gonet.
Julgamento decisivo
A partir desta quarta-feira (1º/Out), o STF iniciará o julgamento de dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações foram protocoladas pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus motoristas e entregadores.
A decisão que será tomada pelo plenário da Corte terá efeito vinculante e servirá como diretriz para todas as instâncias do Judiciário nos mais de 10 mil processos que atualmente estão parados, aguardando a definição do STF sobre a matéria.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
