Por Kleber Karpov
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta terça-feira (30/Set), contrária ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do julgamento que definirá uma tese de repercussão geral sobre o tema, conhecido como “uberização”, e que impactará ao menos 10 mil processos sobre o assunto em todo o país.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a própria jurisprudência do Supremo valida modelos de contratação alternativos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho”, afirmou Gonet.
Julgamento decisivo
A partir desta quarta-feira (1º/Out), o STF iniciará o julgamento de dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações foram protocoladas pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus motoristas e entregadores.
A decisão que será tomada pelo plenário da Corte terá efeito vinculante e servirá como diretriz para todas as instâncias do Judiciário nos mais de 10 mil processos que atualmente estão parados, aguardando a definição do STF sobre a matéria.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
