Na última terça-feira (5/6), dez partidos políticos firmaram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para manter o ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Outras legendas devem seguir o mesmo caminho. O Parlamento brasileiro entendeu que as fake news podem “distorcer a liberdade do voto e a formação de escolhas conscientes”. Por isso, comprometeu-se publicamente a agir contra elas.
Mas a luta contra a desinformação também tem que contar com o apoio da imprensa – tanto a que acompanha diuturnamente a movimentação de atores políticos, quanto a que se dedica à checagem de fatos e declarações de autoridades, prática conhecida como factchecking.
O jornalismo político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do discurso público e investigar condutas questionáveis. No período de campanha, ainda mais. Nas últimas semanas, vieram à tona relatos de ataques contra jornalistas especializados na cobertura política – nas ruas e nas redes sociais.
Alguns profissionais chegaram, inclusive, a sofrer agressões físicas, difamações e ameaças. O TSE repudia esses episódios e se posiciona ao lado dos jornalistas.
A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função, entre outras tantas, de qualificar o debate público, indicando dados corretos e informações contextualizadas e precisas. Ou, por outro lado, apontando dados e informações falsas ou distorcidas. Investigar e expor inverdades, com base em apurações isentas e fontes de dados legítimas, não pode resultar em hostilidade.“
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, nos seis primeiros meses de 2018, foram registrados 105 casos de violações contra jornalistas no país: 17 durante manifestações (16 na recente paralisação dos caminhoneiros).
Em contexto político-eleitoral, foram 56 casos de agressões físicas e, pelo menos, 32 de exposição indevida e/ou assédio por meio virtual (incluindo um “dossiê” classificando jornalistas de acordo com sua suposta “preferência política”).
O ódio virtual aos profissionais de imprensa também é algo a ser combatido. Em 10 de maio, o Facebook inaugurou no Brasil seu projeto de verificação de notícias, algo já colocado em prática em outros países e que deveria ser bem visto por aqueles que lutam contra a desinformação.
Jornalistas que atuam na checagem de notícias mostraram ser inverídica, por exemplo, a informação de que a vereadora carioca Marielle Franco foi casada com um traficante. Informaram também ser falso o áudio distribuído pelo WhatsApp que atribuía a um integrante do alto comando do Exército a convocação de uma intervenção militar.
Esse tipo de desinformação pode afetar milhões de pessoas. É grave o relato de que profissionais incumbidos de verificar notícias falsas no Facebook tenham sido expostos e ameaçados antes mesmo de essas informações terem sido corretamente desmentidas.
Países com democracias sólidas e textos constitucionais robustos conseguem garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, um jornalismo político-eleitoral combativo, crítico e investigativo. Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 40 plataformas de checagem de dados trabalharam durante as eleições de 2016. Outras cinco participam hoje da iniciativa de verificação do Facebook. Não houve registros de agressões a seus jornalistas.
O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que o voto seja exercido com consciência. Por isso, defende os profissionais que lutam para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e repele qualquer tentativa de silenciá-los.
* Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
