Por Kleber Karpov
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ampliará o atendimento presencial em Arniqueira para atender à elevada procura de moradores pelo edital de venda direta. Ocupantes de 290 imóveis unifamiliares da região têm até a próxima segunda-feira (23/Mar) para aderir ao chamamento público nº 01/2026. A medida foi tomada após a lotação frequente na sede da agência e visa facilitar o processo de regularização fundiária.
Condições do venda direta
O programa de venda direta oferece uma oportunidade para que ocupantes de imóveis legalizem sua situação. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, um mesmo lote pode ser ofertado em até três editais, com benefícios que diminuem progressivamente a cada nova publicação.
No primeiro chamamento, os moradores têm direito a um desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos relacionados à infraestrutura e valorização. Se o imóvel for para um segundo edital, apenas os abatimentos são mantidos. Na terceira e última oferta, o lote é vendido pelo valor de mercado, sem quaisquer descontos.
Caso o ocupante não adquira o imóvel após as três oportunidades, a Terracap considera que houve renúncia ao direito de compra. Nessa situação, o terreno pode ser incluído em uma licitação pública aberta a qualquer interessado. O edital atual contempla áreas que variam de 77 m² a 2.261 m², com valores entre R$ 13,1 mil e R$ 781,1 mil.
Novas regras
Atendendo a pedidos da população, a Terracap incorporou novos benefícios ao edital. Uma das principais novidades é a permissão para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição. Para viabilizar a medida, será concedido um prazo de até 180 dias para o morador obter o habite-se e averbá-lo na matrícula do imóvel.
Durante esse período, o interessado deve optar pela modalidade de concessão onerosa de uso. Após a regularização do documento, a concessão pode ser convertida em venda, permitindo o uso do FGTS. Outra alteração significativa foi a redução da taxa de juros do financiamento direto da agência, que caiu pela metade, passando de 0,4% para 0,2% ao mês.
Áreas de Interesse Social
O edital também reconhece a possibilidade de imóveis de interesse social (Aris) em áreas classificadas como de interesse específico (Arine). Famílias com renda de até cinco salários mínimos e que ocupem lotes de até 250 m² poderão ser enquadradas na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo, nesses casos, será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF).
Como entregar a proposta
Para facilitar a adesão, os interessados poderão entregar a proposta de compra e os documentos necessários em um posto de atendimento temporário. O serviço funcionará na Administração Regional de Arniqueira (ADE Conjunto 02, lotes 33/34) nos dias 19, 20 e 23 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Além do atendimento em Arniqueira, a documentação pode ser entregue presencialmente na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), das 7h às 19h. Há também a opção de realizar todo o procedimento de forma remota, pelo site ou pelo aplicativo da agência, disponível para Android e iOS.
Informações adicionais podem ser consultadas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo chat online no portal da Terracap. O atendimento por esses canais ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
