O deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos) protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 314/2019, que estabelece valores mínimos de retiradas, aplicáveis às cooperativas de trabalho constituídas, para prestação do serviço de Home Care, no DF.
Tais retiradas levam em consideração, os valores que definem os pisos salariais praticados pelas categorias da atividade da saúde. O PL prevê ainda, a concessão de reajustes anuais, de acordo com as data-bases, pela variação acumulada, nos 12 meses anteriores, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vianna, reconhece a importância da atuação das Cooperativas de Trabalho, para prestação de serviço de Home Care no DF. Porém, o distrital alerta para outra finalidade do PL, zelar para que os profissionais, cooperados, se sintam satisfeitos e motivados a desempenhar a atividade de cuidadores de pessoas, com mais qualidade e dignidade.
O parlamentar salienta que, no DF, há empreendimentos que atuam enquanto empresas, porém, disfarçadas de cooperativas. E que nesses casos, os profissionais de saúde são tratados meramente na condição de empregados, mas sem os benefícios previstos, ou demais vínculos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Esse PL tenta reparar esse problema, em relação aos cooperados, que terão garantia de uma retirada mínima e, condizente com o que esses profissionais de saúde, nas respectivas categorias, costumam receber, em valores praticados pelo mercado”.
Fonte: Jorge Vianna
