Por Marco Túlio Alencar
Os pronunciamentos dos deputados distritais na terceira sessão ordinária da oitava legislatura da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (7), foram dominados por temas da área educacional: a portaria do GDF que estabelece “gestão compartilhada” entre a Secretaria de Educação e a Polícia Militar, conhecida como “militarização” das escolas; o fim do passe estudantil no transporte público; e o Cartão Material Escolar (CME).
Falando em nome do Bloco Em Evolução, Jaqueline Silva (PTB), defendeu o retorno CME, lembrando que, na próxima segunda-feira (11), tem início o ano letivo na rede pública de ensino. Ela relatou o “orgulho” que os alunos sentiam, podendo escolher, elas próprias, os cadernos, lápis e canetas que levavam para a sala de aula. “Soube, há pouco, que o GDF enviou uma proposta de reativar o cartão”, anunciou, solicitando apoio da Casa para votar a matéria o mais rapidamente possível. “Temos de correr contra o tempo”, concluiu.
Na opinião de Chico Vigilante (PT), o cartão possibilitava às famílias de baixa renda o “exercício da cidadania”. O parlamentar também discorreu sobre o passe livre estudantil e a “militarização” das escolas. “É uma tentativa do governador Ibaneis para derrubar ações que deram certo”, resumiu. Para ele, a implantação da biometria facial pode resolver os problemas de fraudes que têm sido alegados no caso da gratuidade nos ônibus urbanos.
Líder da Minoria, o deputado Fábio Félix (PSol) contou sobre reunião, ocorrida na manhã de hoje, com representantes da comunidade escolar. “Não está em debate a questão militar, mas a forma e o conteúdo da portaria do governo”, afirmou, referindo-se à “militarização”. Sobre o passe estudantil, ele salientou que centenas de estudantes já foram às ruas para lutar pelo benefício.
Por sua vez, Jorge Vianna (Podemos) acredita que a presença dos militares no ambiente escolar pode ser benéfica. “Se conseguir melhorar em algum ponto é bom”, declarou. Já Roosevelt Vilela (PSB) considerou o fim do passe livre “uma restrição ao ensino”. Sobre a “militarização”, disse que qualquer deputado distrital contrário à proposta “estará votando contra a segurança no ambiente escolar”. Na próxima terça-feira, deverá ser apreciado projeto de decreto legislativo de autoria do deputado Leandro Gross (Rede) que susta os efeitos da portaria governamental.
O debate se tornou mais intenso a partir do discurso do deputado Reginaldo Veras (PDT). “Como professor e gestor escolar de estabelecimentos da rede pública e privada e com conhecimento das escolas militares, posso afirmar que é um eufemismo chamar essa proposta de gestão compartilhada”, iniciou, listando uma série de problemas que identificou na proposta do GDF. Na visão do distrital, “não é necessário a presença da polícia para estabelecer a ordem em sala de aula. O trabalho dos profissionais militares é no policiamento extensivo”.
O deputado Hermeto (PHS), oriundo da corporação, foi na direção contrária. O parlamentar crê que o policial pode contribuir com o ambiente escolar, inclusive para ajudar “a resgatar valores cívicos e de amor à pátria”. Segundo ele, “alguma coisa está errada nas escolas”.
Ao final do debate, Leandro Grass argumentou contra a decisão do governo e conclamou os colegas a votarem pela suspensão da medida, na próxima semana. “Não se conhece resultado bem-sucedido em experiências semelhantes àquela que o governador quer implantar”, observou, acrescentando que “não se trata indisciplina com medo”. A deputada Arlete Sampaio (PT) também se colocou contrária à portaria do GDF.
Outros temas
Os deputados distritais também usaram a tribuna para abordar outras temáticas. Como Arlete Sampaio que homenageou o Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiada, pelo aniversário de 39 anos a ser comemorado no próximo domingo (10)
Júlia Lucy (Novo) aproveitou o comunicado de líderes para apresentar as iniciativas da sua legenda na Câmara Federal, onde o partido conta com oito parlamentares. Discursando em nome do Bloco Justiça Social, Jorge Vianna chamou atenção para a proposta de redução de impostos relativamente à comercialização de cigarros: “É um incentivo ao fumo que trará consequências na saúde”, criticou.
O deputado Delmasso (PRB) abordou três temas: o Sistema Único de Segurança Pública; o tratamento de pacientes com epilepsia na rede pública de saúde do Distrito Federal, e a contratação de concursados para cargos na estrutura do GDF.
Fonte: CLDF
