Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou, nesta segunda-feira (29/Set), o prazo de adesão a uma nova etapa do programa Negocia-DF, focada em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral (PGDF) e pela Secretaria de Economia (Seec-DF), oferece descontos de até 70% em multas e juros, além de parcelamentos em até 145 meses.
A medida amplia as possibilidades de regularização fiscal para empresas e pessoas físicas, que podem renegociar dívidas judicializadas ou não. Também é permitida a migração de débitos já parcelados em programas anteriores, desde que os pagamentos estejam em dia.
Condições e descontos
Conforme o Edital de Transação PGDF/SEEC nº 2/2025, os descontos podem chegar a 70%, com os maiores abatimentos concedidos para pagamentos à vista. Os parcelamentos, que podem se estender por até 145 prestações mensais, terão reduções proporcionais nos encargos.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS já inscritos em Dívida Ativa. A negociação não se aplica a dívidas que ainda não foram inscritas, que estão integralmente garantidas por depósito ou fiança bancária, ou a outros tributos que não sejam o ICMS.
Como participar
A adesão ao programa deve ser feita até o dia 5 de dezembro de 2025, exclusivamente de forma online, por meio do site do Negocia-DF. No portal, o contribuinte deve selecionar a opção “Quero iniciar negociação por Edital” para dar início ao processo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
