Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados comunicou, nesta quinta-feira (20/Nov), que não recebeu notificação oficial sobre a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do território nacional. A manifestação ocorre após a divulgação de imagens que indicam a presença do parlamentar em Miami, nos Estados Unidos. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem cumpre medidas cautelares e teve os passaportes retidos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ausência de autorização
A presidência da Casa, exercida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esclareceu que não houve autorização para missão oficial no exterior. A administração legislativa informou ainda que o parlamentar apresentou atestados médicos para justificar a ausência em plenário. Os documentos cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
A controvérsia intensificou-se após o portal PlatôBR publicar vídeo em que Ramagem aparece entrando em um condomínio na cidade norte-americana. O deputado foi condenado a 16 anos de prisãoo, em setembro, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Reação política e judicial
Diante da suspeita de fuga, a bancada do PSOL-RJ acionou o STF com um pedido de decretação de prisão preventiva. O documento, assinado por parlamentares como Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone, argumenta que o deslocamento viola as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
“Tudo indica que Ramagem fugiu do Brasil”, alegaram os deputados na petição. A movimentação ocorre às vésperas do esgotamento dos recursos da defesa na Primeira Turma da Corte, o que pode levar ao início do cumprimento da pena. Até o momento, a defesa de Ramagem optou por não se manifestar sobre o caso.
Perda de mandato
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu, em 11 de setembro, por determinar a perda do mandato do parlamentar. A partir da ação transitada em Julgado, a Suprema Corte deve notificar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de modo que essa declare a perda de mandato de Ramagem.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
