Por Kleber Karpov
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avaliou que a decisão do governo federal de revogar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 corrige uma política que não atingiu seus objetivos. Anunciada na última terça-feira (12), a medida zera o imposto de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024, conhecido como “taxa das blusinhas”. Segundo a entidade, a taxação resultou em aumento de preços no varejo nacional sem gerar contrapartidas claras em emprego e renda para o país.
De acordo com o diretor-executivo da Amobitec, André Porto, a taxa foi inicialmente justificada como um estímulo à indústria nacional e à criação de postos de trabalho. No entanto, a associação afirma que os efeitos esperados não se concretizaram durante o período de vigência do imposto. “O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, disse Porto.
A avaliação da Amobitec é apoiada por um estudo encomendado à consultoria Global Intelligence Analytics. O levantamento indica que os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional, por meio do aumento de preços, e aponta ausência de ganhos no nível de emprego. A análise considerou dados públicos da Receita Federal e da PNAD, de 2018 a 2025. O estudo também concluiu que a taxa reduziu a demanda por produtos importados de menor valor, impactando negativamente o poder de compra das classes de menor renda.
Acesso ao consumo e desigualdade
Com a revogação do tributo, a Amobitec espera uma ampliação do acesso ao consumo, especialmente para a população de baixa renda. André Porto argumenta que o modelo anterior criava uma desigualdade, pois consumidores com maior poder aquisitivo podem comprar bens no exterior durante viagens internacionais com isenção, enquanto os mais pobres dependem do e-commerce. “A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou.
Para o diretor, a decisão do governo representa um retorno a um modelo mais alinhado a práticas internacionais. A Amobitec representa plataformas como Amazon, Alibaba, Shein, iFood e Uber.
Críticas à revogação do imposto
A Amobitec é uma das poucas entidades a apoiar publicamente o fim da taxação para compras de até US$ 50. Organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticaram a medida.
Essas entidades argumentam que a isenção cria uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. Segundo elas, as companhias brasileiras ficam sujeitas a uma carga tributária mais alta, o que promove uma desigualdade na concorrência com as plataformas internacionais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
