Revogação da taxa das blusinhas corrige distorções, diz Amobitec

Por Kleber Karpov

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avaliou que a decisão do governo federal de revogar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 corrige uma política que não atingiu seus objetivos. Anunciada na última terça-feira (12), a medida zera o imposto de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024, conhecido como “taxa das blusinhas”. Segundo a entidade, a taxação resultou em aumento de preços no varejo nacional sem gerar contrapartidas claras em emprego e renda para o país.

De acordo com o diretor-executivo da Amobitec, André Porto, a taxa foi inicialmente justificada como um estímulo à indústria nacional e à criação de postos de trabalho. No entanto, a associação afirma que os efeitos esperados não se concretizaram durante o período de vigência do imposto. “O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, disse Porto.

A avaliação da Amobitec é apoiada por um estudo encomendado à consultoria Global Intelligence Analytics. O levantamento indica que os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional, por meio do aumento de preços, e aponta ausência de ganhos no nível de emprego. A análise considerou dados públicos da Receita Federal e da PNAD, de 2018 a 2025. O estudo também concluiu que a taxa reduziu a demanda por produtos importados de menor valor, impactando negativamente o poder de compra das classes de menor renda.

Acesso ao consumo e desigualdade

Com a revogação do tributo, a Amobitec espera uma ampliação do acesso ao consumo, especialmente para a população de baixa renda. André Porto argumenta que o modelo anterior criava uma desigualdade, pois consumidores com maior poder aquisitivo podem comprar bens no exterior durante viagens internacionais com isenção, enquanto os mais pobres dependem do e-commerce. “A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justifica isenção para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou.

Para o diretor, a decisão do governo representa um retorno a um modelo mais alinhado a práticas internacionais. A Amobitec representa plataformas como Amazon, Alibaba, Shein, iFood e Uber.

Críticas à revogação do imposto

A Amobitec é uma das poucas entidades a apoiar publicamente o fim da taxação para compras de até US$ 50. Organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticaram a medida.

Essas entidades argumentam que a isenção cria uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. Segundo elas, as companhias brasileiras ficam sujeitas a uma carga tributária mais alta, o que promove uma desigualdade na concorrência com as plataformas internacionais.