Por Oussama El Ghaouri
O empresário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, afirmou em sua rede social nesta quarta-feira (10) que a plataforma respeita as leis do Brasil e de todos os países em que opera. E quando recebe uma ordem para infringir a lei, ela recusa.
A publicação veio depois de uma nota da própria empresa dizendo que algumas ordens judiciais que recebeu não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal Brasileira.
A nota defende que as pessoas saibam por que suas contas estão bloqueadas ou em investigação.
Pede também que os sigilos sejam levantados, e que os outros poderes cobrem essa transparência essencial numa democracia.
O X afirma ainda que alguns recursos judiciais da empresa estão pendentes na justiça brasileira há mais de um ano, o que viola o devido processo legal.
Também nesta quarta, os ministros do Supremo Tribunal Federal falaram na sessão plenária sobre o embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk.
O decano do STF, o ministro mais antigo da casa em atuação, Gilmar Mendes, destacou a regulamentação das redes sociais.
“Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso, o ambiente virtual. Como de resto ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”.
Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados enterrou o projeto das fake news que tentava regulamentar e responsabilizar as redes sociais pelas publicações de usuários.
Apesar disso, o STF ainda pode julgar um recurso sobre a validade de um artigo do Marco Civil da Internet.
Ele garante que as plataformas só podem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados depois de ordem judicial para remoção.
Para o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, o modelo de negócios das plataformas incentiva a “difusão do mal”.
“Por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. E, desafortunadamente, o ódio, a mentira, o ataques às instituições trazem mais engajamento, infelizmente, do que o discurso moderado, do que as notícias verdadeiras”.
Já o ministro Alexandre de Moraes, disse que alguns “alienígenas” conheceram a coragem da Justiça brasileira. Musk também é dono da Space X, empresa que lança foguetes ao espaço.
“O Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania. E talvez, alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”.
Desde o último sábado, Elon Musk critica o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e de querer camuflar pedidos ilegais da Justiça com os termos de uso da plataforma.
No domingo (7), Moraes incluiu Musk no Inquérito das Milícias Digitais que apura crimes de notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.
O embate acontece em meio à divulgação de arquivos do Twitter que comprovariam exigências ilegais do Tribunal Superior Eleitoral em 2022 por informações privadas de usuários e bloqueio de contas.
