Proposta foi aprovada em primeiro turno, mas governistas se retiraram da sessão, no segundo turno, para evitar aprovação
Por Suzano Almeida
Após polêmica na votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 1192/20169, de autoria de vários deputados, aprovada sem o conhecimento dos distritais, que só se deram conta da gafe depois de chancelarem a proposta e de muita confusão, o Plenário da Câmara Legislativa decidiu deixar para a volta do recesso o debate sobre a matéria. O projeto inviabiliza a entrada de organizações sociais (OSs) no sistema de saúde público no DF.
A proposta revoga a Lei nº 4.081/2008 que regulamenta o funcionamento das OSs no Distrito Federal. Sem essa aprovação, o governo local não poderá contratar novas organizações. A suspensão, de acordo com técnicos da Casa, é inconstitucional, pois não cabe ao Legislativo regular o assunto.
A matéria, de iniciativa dos deputados Bispo Renato Andrade (PR), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Rafael Prudente (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), não estava na pauta do dia. A proposta criou atrito entre os distritais governistas que não queriam votá-la em segundo turno. Depois que a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), constatou empate entre os líderes de blocos decidiu votar a matéria e os parlamentares contrários abandonaram a sessão.
A falta de acordo levou a ponderação do deputado Chico Vigilante (PT), autor de um substitutivo, que criticou o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) por ter enviado o projeto do Executivo a dois dias do fim do semestre legislativo.
“O governador manda um projeto no final do semestre jogando a responsabilidade para a Câmara. O que ele quer é implantar as OSs durante o recesso do Legislativo. Ele não vê que a população está contra, os deputados estão contra e os servidores estão contra. Seria melhor que nós aprovássemos esse projeto para podermos discutir sem as OSs implantadas do que com elas implantadas”, alertou Vigilante.
A presidente da Casa alertou o governador quanto a implantação de OSs nas unidades de saúde do DF durante o período de recesso da Câmara Legislativa, que vai até agosto. “Que fique avisado o governador que nós não vamos retirar esse projeto da pauta da Casa. Se ele implantar as OSs durante o nosso recesso e nós acharmos que não é bom para o DF, nós vamos derrubar as OSs com elas implantadas mesmo”, ameaçou Celina.
Da forma como ficou, o projeto acabaria com a parceria do governo com o Hospital da Criança. O deputado Chico Vigilante apresentou um substitutivo para que a nova lei tenha validade apenas para contratos firmados depois de 30 de junho.
A Câmara Legislativa ainda analisa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 43 (PELO 43), de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que também proíbe a entrada de OSs de qualquer natureza no DF. A matéria ainda precisa ser analisada em uma comissão especial dedicada a PELO.
Fonte: Metrópoles
