Por Marco Túlio Alencar
A presença de professores aposentados da rede pública do Distrito Federal nas galerias do plenário da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (7), para protestar contra a postergação do pagamento dos valores correspondentes a licenças-prêmios não fruídas, levou parlamentares de diversos partidos a criticarem medidas do GDF relativas aos servidores públicos. A deputada Celina Leão (PPS) listou o que classificou de uma série de “tentativas do governo contra a categoria”.
A parlamentar ressaltou o argumento do GDF, à época da aprovação da proposição que alterou regras da previdência do regime próprio local, de que “seria a solução para tudo”. Celina propôs que sejam utilizados os recursos orçamentários das emendas parlamentares que não foram executados para que o compromisso seja cumprido. “O governo, agora, quer enviar um projeto de lei à CLDF para que os valores sejam pagos”, criticou.
Segundo o deputado Wellington Luiz (PMDB), o GDF não pode alegar falta de recursos: “As contas públicas saíram do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal; foi aprovada a lei da previdência dos servidores; e a União repassa R$ 40 milhões mensalmente por meio do Fundo Constitucional do DF”, justificou.
Redução
O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) acrescentou que, além disso, “o governo não vem pagando as parcelas devidas de reajuste salarial” e chamou a atenção para “a redução de vencimentos”, que deverá ocorrer no próximo ano, com o aumento da alíquota de desconto previdenciário que passará de 11% para 14%.
De acordo com o líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), “há um critério estabelecido pelo governo para o pagamento”, mas argumentou que é preciso acelerar o pagamento da “pecúnia” – como são conhecidos os valores relativos às licenças-prêmios.
O deputado Wasny de Roure (PT) também se solidarizou com os professores, que portavam cartazes onde se lia “Rollemberg caloteiro”. O parlamentar informou, durante a sessão ordinária, que o Tribunal de Contas acatou representação do Ministério Público de Contas – que foi “provocado” por Wasny – contra a aprovação, na mesma matéria, de mudanças na previdência dos servidores e a criação de uma previdência complementar para a categoria.
Fonte: CLDF
