Defensoria do Rio pede ao STF autorização para fazer laudos paralelos dos corpos

Por Kleber Karpov

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (30/Out), autorização para acessar o Instituto Médico-Legal (IML) e realizar laudos paralelos nos corpos das mais de 120 pessoas mortas durante a Operação Contenção. A instituição alega que está sendo impedida de acompanhar a perícia oficial nos complexos do Alemão e da Penha e manifestou receio sobre a “fiabilidade” dos exames conduzidos pela Polícia Civil.

O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que determinou medidas para reduzir a letalidade policial no estado.

Transparência

A subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ, defensora Rafaela Garcez, afirmou que a medida visa garantir os direitos dos familiares das vítimas. “A gente queria ter acesso para ser as vozes e os olhos dessas mães. Nossa ação é para proteger os mais vulneráveis, que são os familiares que querem entender em que circunstâncias os seus entes faleceram”, disse Rafaela Garcez.

A defensora argumenta que a participação da DPRJ visa aprimorar a qualidade da perícia, especialmente após relatos de que locais de crime não foram preservados. “O que a defensoria quer é melhorar a qualidade da perícia, para que outros peritos analisem as circunstâncias, já que parte do local não foi preservado, como vimos nas imagens dos corpos encontrados na mata. A quem interessa impedir o acesso da Defensoria? Para quem quer transparência e contenção das más práticas, não tem porque impedir a entrada da Defensoria”, complementou Garcez.

Rafaela Garcez reforçou que o acesso ao IML não seria um favor, mas um direito já reconhecido pelo STF no âmbito da ADPF 635. A principal preocupação da entidade é que a demora na liberação inviabilize uma perícia alternativa, pois os corpos serão encaminhados para sepultamento.

Críticas à operação

No documento enviado ao STF, a defensoria citou a “falta de isolamento do local para fins de preservação visando à ulterior perícia”, o que “desperta receio concreto quanto à imparcialidade” dos laudos oficiais. A petição também mencionou a falta de ambulâncias e o fechamento de postos de saúde durante a incursão policial.

A DPRJ criticou duramente as declarações do governador Cláudio Castro, que classificou a operação como um “sucesso”. “As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], segundo as quais a operação teria sido um sucesso, afirmando que as únicas vítimas mortas foram os policiais. causam espécie, considerado o acórdão prolatado por este Supremo, no qual se estabeleceu como meta a reocupação territorial sem modus operandi letal. Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte”.

A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização ao STF para acompanhar a perícia dos corpos. A DPRJ informou ter realizado 106 atendimentos diretos a famílias na quarta-feira (29/Out).

Polícia Civil rebate

Em entrevista coletiva, o secretário da Polícia Civil do Rio, Felipe Curi, rebateu as críticas da defensoria. “Isso é mentira. O que há é uma minoria lacradora que quer chamar atenção”: disse o secretário.

Segundo Curi, “defensores sérios” estão tendo acesso, mas não todos. O secretário também alegou que a DPRJ não teria indicado oficialmente seus representantes para o acesso ao IML, ao contrário do que fez o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).