A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a fim de viabilizar o compartilhamento de serviços eletrônicos, atualmente disponibilizados pelo TJDFT, para a instalação de novos pontos de inclusão digital (PIDs) nas instituições. A solenidade de assinatura do termo ocorreu nesta segunda-feira (5), na sede do TRE-DF.
O acordo visa à inclusão digital de pessoas que não têm acesso aos equipamentos necessários, permitindo que eles utilizem os serviços públicos por meio eletrônico, sem a necessidade de deslocamento físico. Entre os objetivos estão a ampliação dos serviços ofertados aos cidadãos, o fornecimento de condições para que a população acesse digitalmente os canais e os serviços disponibilizados pelas instituições e a viabilização da realização de atos exclusivamente de forma remota.
“Além de garantir que mais pessoas acessem a Justiça, a instalação de PIDs também possibilita uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, uma vez que possibilita a realização de mais audiências de forma remota, por exemplo”
Mário-Zam Belmiro Rosa
corregedor-geral do TJDFT
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o acordo de cooperação técnica com o TRE-DF e o TJDFT vai trazer muitos benefícios à população em situação de vulnerabilidade. “Grande parte das pessoas que utilizam os serviços da Defensoria Pública não tem recursos para se deslocar aos fóruns e núcleos das instituições. A instalação de novos PIDs funcionará como mais uma ferramenta de acesso à Justiça, uma vez que facilitará a participação da população mais vulnerável no processo”, destacou.
No mesmo sentido, o presidente do TRE-DF, desembargador Jair Soares, explica que o projeto de implantação e compartilhamento de tecnologias que viabilizam novos PIDs surge como resposta à realidade de muitos cidadãos. “Muitas pessoas precisam percorrer grandes distâncias para obter serviços jurídicos essenciais. Essa cooperação é essencial para a democratização do acesso à Justiça no DF”, pontuou.
Para o desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, corregedor-geral do TJDFT e representante do tribunal na solenidade, a ferramenta funciona também como uma forma de aproximar a população do Poder Judiciário. “Além de garantir que mais pessoas acessem a Justiça, a instalação de PIDs também possibilita uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, uma vez que possibilita a realização de mais audiências de forma remota, por exemplo”, concluiu.
Justiça 4.0
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, busca a transformação digital do Poder Judiciário como forma de ampliar o acesso à Justiça e permitir a efetiva aproximação com o cidadão. E a implementação de novos PIDs auxiliará na concretização dos objetivos da iniciativa.
Entre os produtos previstos no programa estão o juízo 100% digital, no qual os atos processuais, inclusive as audiências, serão exclusivamente realizados por meio eletrônico e remoto; e o balcão virtual, que permite o atendimento imediato de partes e advogados pelos servidores do juízo por meio de ferramentas de videoconferência.
