Por Kleber Karpov
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de títulos de precatórios no valor de R$ 2 bilhões emitidos contra o governo federal, nesta segunda-feira (28/Set), em Brasília. A medida atendeu a uma solicitação apresentada por membros da Advocacia-Geral da União (AGU). Os créditos públicos se encontravam retidos em conta judicial desde 2023. A expedição dos papéis ocorreu antes do trânsito em julgado da fase de execução processual, prática já classificada como ilícita pelo órgão de controle.
Extensão de decisões e atuação bancária
O corregedor nacional de Justiça decidiu ampliar os efeitos práticos do entendimento adotado na semana anterior. Naquela ocasião, o magistrado barrou a liquidação de títulos que somavam R$ 4,7 bilhões. O montante global das ordens judiciais contestadas tinha como detentor final o Banco Master, que negociou a compra dos ativos públicos.
A cobrança dos débitos da União veio a público após reportagem do portal Metrópoles revelar transações financeiras vultosas. A publicação detalhou um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 427 milhões entre a instituição financeira e a advogada Camilla Ramos. Os honorários previam remuneração expressiva caso ocorresse ganho de causa em litígios do setor sucroalcooleiro. A defensora tem vínculo conjugal com o desembargador Newton Ramos, magistrado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Posicionamento da defesa e controle financeiro
Os integrantes da sociedade Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos se manifestaram publicamente após a repercussão do caso. Os defensores confirmaram a existência de contrato com o banco para representação técnica nas ações de cobrança contra o erário. Os advogados afirmaram, contudo, que a banca não recebeu nenhuma quantia referente a pró-labore ou remuneração por êxito. A intervenção determinada pelo corregedor nacional busca resguardar os cofres públicos e evitar pagamentos prematuros antes do esgotamento dos recursos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
